O regimento interno do tribunal prevê que um relator de processo na corte é substituído “em caso de aposentadoria, renúncia ou morte” pelo ministro nomeado para sua vaga. O STF, no entanto, informou que os processos da Lava-jato podem ser redistribuídos pela ministra Cármen Lúcia, presidente da corte, para outro ministro que já ocupe uma cadeira no tribunal.
Caso o substituto do Teori herde os processos da Lava-Jato, o nome escolhido pelo presidente Michel Temer (PMDB) ficaria responsável por julgar um caso em que o próprio presidente e vários políticos próximos ao governo estão envolvidos. No Palácio do Planalto, assessores evitaram falar sobre a sucessão de Teori e ninguém nem sequer quis avaliar quando é que a indicação poderia acontecer.
A última substituição de um ministro do STF que morreu no exercício do cargo – o ex-magistrado Carlos Alberto Menezes Direito – demorou quase 45 dias. A condução dos inquéritos e processos da Lava-Jato ficará suspensa até a indicação do novo ministro por Temer. Contudo, o regimento interno do STF abre espaço para que, em casos urgentes, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, possa designar outro relator para cuidar da investigação. Durante o recesso forense, Teori e equipe trabalharam para acelerar as tratativas para homologar as delações dos 77 executivos da Odebrecht.
SENADO O ex-presidente do STF e ministro aposentado Carlos Velloso confirma que o regimento interno aponta que caberá a Temer indicar o sucessor de Teori na relatoria da Lava-Jato. “Os processos ficariam aguardando o sucessor. A escolha seria feita pelo presidente Michel Temer. Submeteria o nome ao Senado. Caso o Senado aprove, aconteceria a nomeação e posse. O sucessor da cadeira dele ficaria com os processos”, explicou Velloso.
“O presidente da República tem que pensar muito bem no sucessor. Primeiro porque vai nomear alguém que vai suceder um grande ministro. O Teori vinha conduzindo com extrema competência, bom senso, paciência, sem atropelo essas causas da Lava-Jato”, concluiu o ex-presidente do STF.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, defendeu que os processos da Lava-Jato sejam redistribuídos imediatamente. Segundo ele, o tribunal não pode aguardar a nomeação de um novo ministro para a vaga de Teori. “A regra revela que os processos aguardam a indicação do sucessor. Mas há precedentes que exigem a redistribuição imediata da relatoria de inquéritos e ações penais”, disse.
Marco Aurélio avaliou que o novo relator deve ser escolhido entre os ministros que integram a 2ª Turma do Supremo, à qual pertencia Teori. Os outros integrantes da turma são Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. O ministro, no entanto, ressalvou que a decisão caberá à presidente Cármen Lúcia. (Com agências)
Janot antecipa volta da Suíça
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cancelou todos os compromissos que tinha na Suíça, inclusive uma reunião com o procurador-geral Michael Lauber, para retornar ao Brasil. Ele deve desembarcar amanhã em Brasília no fim do dia. Visivelmente consternado, o procurador não quis falar sobre o acidente de avião que vitimou o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). A PGR vai decretar luto oficial. Na cidade suíça de Berna, Janot iria tratar com Lauber da ampliação da Lava-Jato para obter mais informações sobre depósitos feitos em bancos suíços.