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Estado de Minas

Plenário do Senado mantém contagem de prazo da PEC do Teto por 49 votos a 12


postado em 08/12/2016 12:49

Brasília, 08 - Por 48 votos a 12, a maioria dos senadores decidiu manter o calendário de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos. Com a decisão, o projeto deverá ser votado no plenário do Senado, em segundo turno, na próxima terça-feira, 13. Caso seja aprovada na próxima semana do jeito que está, a proposta será promulgada.

A sessão desta quinta-feira, 8, é extraordinária e foi agendada para contar um dia no prazo de três sessões para a votação, já que na véspera a sessão ordinária foi cancelada devido ao impasse sobre a permanência ou não de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência da Casa.

A oposição alegava que sessões extraordinárias, segundo o regimento, não deveriam valer para a contagem do prazo.

Renan negou o pedido com base em outra interpretação do regimento. Ele argumentou que sessões extraordinárias foram utilizadas para contar prazo para a votação no primeiro turno. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) decidiu recorrer ao plenário, que rejeitou o requerimento.


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