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Para Moraes, reação dos membros da Lava Jato foi 'extremamente exagerada'

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postado em 01/12/2016 19:19

Agência Estado

Brasília, 01, 01 - O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, teceu críticas à aprovação pelo plenário da Câmara do item sobre abuso de autoridade no pacote anticorrupção. Moraes, no entanto, também considerou "extremamente exagerada" a reação de membros da força-tarefa da Operação Lava Jato.

"Eu pessoalmente não concordo com um único ponto e porque isso sai da questão de discricionalidade e acaba sendo uma questão de constitucionalidade. Qualquer punição à questão interpretativa, de hermenêutica, se for aprovado, é inconstitucional porque isso pode afetar a independência do Ministério Público ou do Poder Judiciário", declarou após participar de uma audiência pública na Câmara.

Ex-membro do Ministério Público paulista, Moraes lembrou que o MP elabora ações com base em indícios e que, ao longo do processo, busca provas para embasar uma eventual condenação. "Se eventualmente ele (promotor) não obtém prova, não pode ser penalizado por isso", concluiu. "Da mesma forma que um magistrado sentencia, se há reforma no segundo grau, como ele pode ser penalizado por isso? Senão não havia necessidade de segundo grau. Um desembargador, no segundo grau, se tiver reformada sua decisão pelos tribunais superiores, também vai ser penalizado? Isso é uma questão de interpretação, que é diferente se houver comprovação de dolo, de intenção de prejudicar (...) Isso é crime, mas já é possível punir hoje", completou.

O ministro afirmou que várias questões poderiam ser incluídas no pacote, mas reconheceu a independência do Legislativo para opinar sobre a matéria. "Tenho absoluta certeza que o Congresso não vai aprovar nada que fira a independência funcional e a liberdade de interpretação dos membros do MP e dos magistrados", disse.

Exagero

Questionado sobre a reação dos procuradores da Operação Lava Jato após a votação na Câmara, Moraes classificou de "extremamente exagerada". "Os membros do Ministério Público e os magistrados são agentes do Estado, não é uma coisa pessoal. A Lava Jato vem fazendo um trabalho brilhante, eu faço questão sempre de reiterar isso", respondeu, destacando que a operação é o "maior símbolo de eficácia e eficiência do combate à corrupção".

"Por mais importante que sejam os membros de uma instituição, quando eles falam, falam pela instituição. Acredito que tenha sido uma manifestação no calor dos fatos, mas é uma manifestação que não combina com o Ministério Público", emendou. O ministro disse acreditar que procuradores já estejam arrependidos da declaração porque ela não pode "manchar o belíssimo trabalho" da Lava Jato.

Moraes descartou a possibilidade do Executivo intervir na crise institucional entre Legislativo e Judiciário. "Não há nenhuma necessidade do Executivo se envolver nisso porque hoje isso está no âmbito do Poder Legislativo", comentou. Sobre os protestos desta semana em Brasília, o ministro explicou que as investigações seguirão aos cuidados da Polícia do Distrito Federal.
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