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Origem de toda desordem está na legislação eleitoral, diz Renan em evento da OAB

Renan participou na manhã desta terça, em Brasília, de evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a necessidade de se implantar nova reforma política no país

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postado em 29/11/2016 12:49 / atualizado em 29/11/2016 13:01

Agência Estado

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou nesta terça-feira, 29, que os desdobramentos da crise política e econômica tem como uma das origens a "decrépita" legislação eleitoral do país. Renan participou na manhã desta terça, em Brasília, de evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a necessidade de se implantar nova reforma política no país.

"O ovo da serpente, a origem de todos os desalinhos, está na decrépita e permissiva legislação política eleitoral do País. É imperioso que aprimoremos essa legislação", afirmou Renan. No discurso, o peemedebista ressaltou que a Casa vem tentando avançar na discussão da reforma.

"O Senado tem demonstrado com ações total comprometimento no esforço de realizar a reforma política. Muito do nosso atraso em entregar essa matéria reside exatamente nesse modelo político caquético... assumimos a responsabilidade de fazermos mudanças radicais, num sistema que está falido, fedido e provoca, com razão, a eterna desconfiança da sociedade brasileira", afirmou.

Na Quarta-feira passada, dia 23, os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece cláusula de barreira para os partidos e o fim das coligações nas eleições para deputados e vereadores. "Muitos analistas apontam que o fim das coligações no pleito proporcional não é reforma. Acho que é uma medida saneadora, mas sempre esbarra nas reações dos deputados que claro tem mais ascendência neste debate do que os senadores", afirmou.

Renan também defendeu a redução do número de legendas como forma de se evitar "recorrentes" crises políticas. "Nosso modelo político eleitoral é uma dificuldade extra para a nossa jovem democracia. Já que proliferação de legenda é essencialmente fragmentadora. Ela dificulta a formação de maiorias, proporcionando crises políticas recorrentes. Imagina os senhores o que significa a negociação de uma proposta controversa, com 31 líderes de nano legendas... Esse modelo existente é uma usina de crises recorrentes", afirmou.

"O ano de 2016 entrará para a história como o ano que não acabou. A crise política, econômica e social bagunçou o Brasil e está punindo severamente os nosso trabalhadores com o desemprego assustador. O Senado não foi a gente indutor a crise, sempre fomos parte da solução", emendou.

Ao falar sobre alguns dos avanços conquistados nas discussões da reforma política, o presidente do Senado ressaltou como exemplo o fim das doações privadas, colocada em práticas nas últimas eleições municipais de outubro. "Entre as inovações recentes nós dissipamos a névoa de suspeita ao por fim ao financiamento privado de campanhas. A promiscuidade do modelo é inegável e não pode perdurar. Não há muitas ideias para um novo modelo de financiamento. Mas a solução ainda não está madura", disse.

Ao falar sobre a agenda de votação no Senado, Renan disse que a proposta com o fim da reeleição deve ser discutida ainda nesta semana no plenário. "Cerca dos 70% dos casos de improbidade e de utilização do poder econômico e político acontece exatamente nas reeleições. Mais do que nunca isso precisa ser combatido", afirmou.

O peemedebista também aproveitou o evento para ressaltar que a PEC que estabelece limite de gastos públicos será votada nesta terça. "Vamos votar hoje a PEC do gasto público. Vamos estabelecer critérios. Mas não tem sentido que se debata o crescimento dos gastos públicos convivendo com supersalários", defendeu.
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