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Juízes e desembargadores são convocados para discutir supersalários

Associação dos Magistrados convoca juízes para manifestação contra projeto que reduz teto salarial no país e em repúdio à comissão especial dos supersalários. Entidade vê retaliações

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postado em 29/11/2016 06:00 / atualizado em 29/11/2016 07:20

Isabella Souto /

Nelson Jr./STF

Em uma carta eletrônica divulgada apenas aos juízes e desembargadores filiados à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o presidente da entidade, João Ricardo Costa, convoca a categoria para uma grande mobilização, no próximo dia 1º, em protesto a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que considera “retaliações” ao Judiciário. Entre eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/15, que desvincula os salários entre os agentes públicos e prevê a redução do teto salarial no país para R$ 15 mil – hoje e, o valor máximo é de  R$ 36.713,88 – e a criação da Comissão Especial do Senado dos chamados supersalários, “na qual visivelmente o alvo é o Poder Judiciário”, diz Costa no documento.

Para evitar a aprovação dos textos, o presidente da AMB fala ainda de um protesto conjunto com membros do Ministério Público. “Mais do que nunca, a magistratura nacional e os membros do Ministério Público precisam unir esforços para combater fortemente tais medidas”, afirma trecho da carta. Reportagem publicada na edição de domingo do Estado de Minas mostrou que na última folha de pessoal divulgada nos sites dos órgãos 1.426 servidores do Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas ganharam acima do teto salarial graças a abonos e gratificações exclusivas do serviço público.

A grande maioria deles corresponde a juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça. O maior salário foi pago a um juiz que ganhou, em um único mês, R$ 374.298,15. Em 12 meses, os contracheques do magistrado somaram mais de R$ 1 milhão. Segundo o próprio site do TJMG, esses valores são referentes a indenizações e abonos de férias, antecipação de gratificação natalina e serviços extraordinários, entre outros. De fato, as cifras variam mês a mês, de acordo com fatores como gratificações, férias, abonos e ajudas de custo.

A manifestação contra as “retaliações” promovidas pelo Legislativo está marcada para quinta-feira que vem, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse mesmo dia haverá sessão plenária em que os ministros vão julgar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), no caso que em que ele é acusado de usar dinheiro de uma empreiteira para pagar pensão de uma filha que teve fora do casamento. Foi Renan quem propôs a criação da comissão para investigar os supersalários.

Há ainda a possibilidade de paralisações de um dia nos tribunais estaduais. “A situação que temos acompanhado no Congresso Nacional é extremamente grave. Um momento sem precedentes na história republicana brasileira, em que estamos vendo uma série de ações orquestradas que buscam cercear a atuação da magistratura e paralisar o Poder Judiciário”, afirma em outro trecho da carta.

Medidas Entre os projetos rechaçados pela magistratura estão alguns pontos do pacote de medidas contra a corrupção, como a anistia ao caixa 2 nas campanhas eleitorais. No domingo, porém, o presidente Michel Temer anunciou um acordo institucional com as presidências da Câmara e do Senado para barrar qualquer tentativa de aprovação de um projeto que anistie quem cometeu caixa 2.

A AMB também se manifesta contra a criminalização de juízes e procuradores, que poderá ser incluída no parecer da proposta por meio de emenda de plenário. “Jamais teremos conhecimento antes da votação. Pretendem absolver todos aqueles que sugaram o país e criminalizar os agentes públicos que têm a função constitucional de reprimir e punir os crimes de corrupção”, alerta.
Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação
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Druso
Druso - 30 de Novembro às 08:59
Pilantras...
 
Eduardo
Eduardo - 30 de Novembro às 07:32
....APOSENTADORIA, não é uma pena justa e razoável. Pena é ser demitido do serviço público e ser encarcerado como todo e qualquer bandido.
 
Eduardo
Eduardo - 30 de Novembro às 07:29
E mais senhores do Judiciário, defendemos até a morte a liberdade que tem de aplicar a lei, sobretudo nesses larápios e surrupiadores do dinheiro público. Todavia, não aceitamos que também descumpram as leis que juraram honrar. Se estiverem envolvidos em falcatruas, APOSENTADORIA
 
Eduardo
Eduardo - 30 de Novembro às 07:27
O estranho disso tudo é que o Judiciário tem o mister, a premissa, o dever constitucional de cumprir a lei. Simples assim! Não entendo o porquê de aplicarem somente aos outros, não deveriam também ser "atingidos" pela lei. Ora se o teto é 36... o que passar disso é ilegal, imoral ou engorda.
 
ROBSON
ROBSON - 29 de Novembro às 12:35
Os deputados, Senadores, e outros servidores públicos, deveriam estar no corte de salários.
 
Full
Full - 29 de Novembro às 10:37
cara de pau deste pilantra do João Ricardo Costa. O safado não está preocupado com o cerceamento ou a atuação da magistratura e paralisação do Poder Judiciário, ele está preocupado é com a ameaça de colocarem um freio na farra de salários e benefícios destes pilantras.
 
Marcio
Marcio - 29 de Novembro às 10:34
Além de injusto, é contra a lei Brasileira a redução de salários. Agora, os super salários não podem existir. O processo é simples. Todos possuem CPF se o CPF do elemento já atingiu o limite, nenhum depósito pode ocorrer, ponto final e sempossibilidade de alteração. Hoje é tudo eletrônico, basta o executivo querer... Consegue fazer muito facilmente!
 
geraldo
geraldo - 29 de Novembro às 10:16
Temos q acabar com essas distorçôes e eliminar esses marajás que deveriam dar o exemplo.
 
Eduardo
Eduardo - 29 de Novembro às 10:00
Não há retaliação, senhores juízes, apenas um ajuste para que a classe de vocês se enquadre num padrão menos pernicioso para a sociedade brasileira. Já possuem muitos privilégios para também ostentarem salários milionários. Tem juiz em MG, por exemplo, recebendo R$80.000/ mês. Isso não é aceitável num país com tantas distorções como o Brasil. É hora de todos colocarmos a mão na consciência e pensarmos coletivamente. Além disso, não trabalham tanto a ponto de justificarem tamanha "mais valia", o que há de processo parado não é brincadeira!
 
SERGIO
SERGIO - 29 de Novembro às 09:27
Se eles que deveriam dar exemplo de cumprimento da Constituição vêem isso como vingança, que esperança teremos de um país mais justo!?
 
Paulo
Paulo - 29 de Novembro às 09:22
Não obstante a extrema importancia que o poder judiciario demonstra para o país, especialmente neste momento, não ha como aprovar as distorções que o próprio poder criou em relação a grande maioria dos brasileiros , que não tem a autonomia de se auto remunerar.
 
Ivam
Ivam - 29 de Novembro às 08:51
Não é retaliação, é caso de justiça. Como podem receber acima do teto máximo estipulado por lei? Se acham no direito de mudarem as leis para ganharem mais o que devido? Quem paga a conta somos nós e cabe a vocês receberem o que é de direito e não o que acha que deve receber.
 
JorgeLuiz
JorgeLuiz - 29 de Novembro às 08:49
Pegos com "a boca na botija", querem provocar celeuma em uma coisa que é muito simples: existe um teto constitucional de valor de remuneração, quem ganha mais é só cortar o excedente! Esse negócio de baixar para R$15.000,00 é estória, invencionice para provocar confusão. O teto está fixado em pouco mais R$36.000,00, portanto, é só cumprir a lei. Quanto a lentidão do judiciário, ela é crônica, secular...
 
edson
edson - 29 de Novembro às 08:48
convocados para discutir supersalários. Para que existe a lei ? para ser aplicada !... enquanto isto, os outros servidores passam fome. São coagidos com multas por ser a greve considerada ilegal pelo mesmo judiciário. é no mínimo risível. Enquanto não houver união, o restante dos servidores continuarão como palhaços famintos.
 
SERGIO
SERGIO - 29 de Novembro às 08:48
Estão se colocando contra a Constituição? Impressionante o que fazem para não cumprir sequer aquilo ao qual prestaram concurso para respeitar no todo. Desse jeito uma hora não terá como tirar do trabalhador e ninguém terá é merda alguma...