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"Privilégio é receber benefício sem ser pobre", diz especialista no sistema previdenciário

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postado em 28/11/2016 06:00 / atualizado em 28/11/2016 07:37

Marinella Castro

Arquivo pessoal

Vivendo atualmente na Inglaterra, o economista e jornalista britânico Brian Nicholson morou no Brasil por 30 anos. Especialista no sistema previdenciário, ele defende uma profunda reforma no modelo brasileiro e critica os altos benefícios, como as cifras de dar arrepios nos trabalhadores e aposentados comuns, mostradas pela reportagem do Estado de Minas na edição desse domingo (27). Autor do livro A previdência injusta – Como o fim dos privilégios pode mudar o Brasil, ele observa que, enquanto a grande maioria dos aposentados recebe um salário mínimo, magistrados, políticos e altos funcionários embolsam 50 e até 60 vezes mais e alerta para os riscos desse sistema. “O maior gasto do país (as aposentadorias), algo como 12% ou 13% do PIB, efetivamente piora o maior problema social, que é a desigualdade perene”, sustenta o economista.

Confira a entrevista de Brian Nicholson ao EM.

 

O senhor diz que o Brasil é um país que mantém privilégios, o que isso significa?
Eu me refiro especificamente ao sistema previdenciário e aos impactos dos privilégios no agravamento da desigualdade. Na minha definição – privilégio é receber benefício subsidiado pelo resto da sociedade, sem ser pobre.

Qual o peso das chamadas superaposentadorias (privilégios) dos servidores para a Previdência Social e para todo o sistema brasileiro?
Todos os sistemas de previdência são subsidiados pelo contribuinte, o INSS, servidores, militares, filhas de militares, aposentadorias rurais... No INSS as empresas pagam uma parte, e o empregado também, mas muitos benefícios recebem algum grau de subsídio. Os dois sistemas, INSS e aposentadorias dos servidores (somando as três esferas), são administrados pelo governo e recebem, com frequência, subsídios do caixa público. O fato é que ao longo dos anos o total desses benefícios faz aumentar a desigualdade social, que no Brasil já é vergonhosamente alta.

Como exatamente isso ocorre?
Em geral, os subsídios são maiores nos benefícios de valores mais altos e nas aposentadorias precoces. Temos também alguns benefícios de gente bem pobre que recebe grande subsídio, por exemplo, nas aposentadorias rurais. Mas a minha preocupação é com a desigualdade e por isso não me preocupo com benefícios pequenos, para gente pobre, na maioria dos casos. Trata-se de um bom uso do dinheiro público. O problema está com os benefícios de valores às vezes altíssimos – com altíssimo subsídio. O Gini (índice que aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos) dos benefícios é mais alto que o Gini geral. Ou seja, o maior gasto do país (as aposentadorias), algo como 12% ou 13% do PIB, efetivamente piora o seu maior problema social, que é a desigualdade perene.

No momento em o país discute a redução de seu déficit fiscal e mudanças na Previdência Social, o que deveria ser observado em todas as faixas de benefícios?
Acho provável que o Brasil deixe de impactar seriamente aqueles mais ricos, juízes, políticos e militares aposentados. Mas é preciso separar coisas e olhar para todo sistema, que precisa de ajustes. É evidentemente necessário ajustar idade de aposentadoria, conforme o envelhecimento da população. Também é essencial conversar honestamente sobre as mudanças, por exemplo, não vale falar sobre expectativa ao nascer, que é mais baixa devido à mortalidade infanti. É é preciso falar da expectativa de vida aos 60 ou 65 anos, que para a classe média brasileira não é muito diferente dos EUA. Também é preciso acabar com a ideia de que salário baixo pode ser compensado com aposentadoria subsidiada, por exemplo no caso das professoras. Deve-se pagar um salário decente e uma aposentadoria correta.

E para o setor público?
Ao mesmo tempo é necessário deixar de acreditar na choradeira do setor público. O número de gente tentando os concursos mostra que a profissão é atrativa, sem os riscos e insegurança do setor privado. Nas Forças Armadas, devemos acabar com o mito de que o militar não se aposenta, simplesmente vai para uma tal de “reserva remunerada”. Na prática, a maior parte dos militares se aposenta cedo.

Como o país deveria tratar os altos salários, que superam o teto, com seus auxílios, gratificações, responsáveis por fazer os proventos dispararem?
Deve aplicar a lei e a Constituição, na letra e no espírito, em vez de aceitar um setor que se acha com o direito de criar regras escusas que criam brechas para eles mesmos. Cabe o Congresso votar leis e emendas constitucionais claras e firmes. Agora, se a maioria do Congresso quer fazer isso é uma outra questão....

O senhor defende uma proposta que, como dizem, é um “vespeiro”: mudar os dispositivos da Constituição de 1988 que protegem “direitos adquiridos”
Quanto aos direitos adquiridos, entendo que, quando protegem privilégios, devem mudar. Dizer que a geração atual não tem o direito de mudar a Constituição é aceitar que o passado rege o presente. É a maneira mais cínica de defender uma sociedade injusta.

O senhor cita que um novo sistema previdenciário, com menos disparidades, poderia melhorar os benefícios para cerca de 20 milhões de brasileiros mais pobres, e diminuir os subsidiados para cerca de três milhões...
Minha proposta seria de reduzir todos os altos benefícios para o valor real efetivamente contribuído, somando também a parte do empregador, e ajustando para a inflação. Sugiro uma redução gradual ao longo de quatro anos.

A recente mudança nas regras para aposentadoria do setor público vai corrigir desigualdades?

A mudança no sistema do setor público – se aplicado plenamente – elimina boa parte do problema, ao longo prazo, mas não ataca os altos benefícios atuais e também não atinge os militares.

As pessoas em geral não têm noção da relação entre o valor que contribuem e o valor que devem receber...
É compreensível porque o cálculo é muito mais complexo do que, por exemplo, comprar uma geladeira em 10 vezes. Mas como regra bastante simplificada – temos contribuição do empregado e do empregador que somam um terço do salário, então deve receber um benefício de valor de um terço do salário médio para cada ano de contribuição, descontando a inflação. Ou, um benefício de valor pleno da média salarial ao longo da carreira, para cada três anos de contribuição. Importante entender que, nos sistemas de repartição, como INSS, servidores, não há um fundo investido, não há juros. O que você contribui hoje vai para pagar os benefícios dos atuais aposentados. Seu filho vai pagar para você. Isso é uma área que muitos leigos não entendem, acham injusto não receber juros, com receberiam num sistema privado. Mas o fato é que a sociedade não pode pagar juros para si mesmo.

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Brasil
Brasil - 28 de Novembro às 09:45
Sempre acreditei que o problema maior está nas aposentadorias previdenciárias do regime próprio, ou seja, do funcionalismo público e não no regime geral da previdência(trabalhador da iniciativa privada). No fundo, quem banca a previdência pública, acaba sendo o povo brasileiro.
 
JorgeLuiz
JorgeLuiz - 28 de Novembro às 09:24
Enfim, alguém com lucidez para o tema "aposentadoria"! Mas, além da lucidez, o Brasil precisa de alguém com "pulso firme" para efetivar as mudanças no sistema previdenciário. E alguém com "pulso" não é nenhum ditador, mas aquele que faça as mudanças com honestidade e transparência, sem privilegiar qualquer classe de servidores, ganhando assim a confiança e apoio da população!