Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que não vê motivo para aceitar pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB), que será apresentado pelos partidos de oposição: “Pelo que analisei até o momento, não há nenhum motivo para aceitar nenhum pedido de impedimento”. Ele disse que “conhece bem” o presidente e tem com ele uma relação muito antiga que remonta ao tempo em que ele foi deputado federal. “Tenho certeza de que se houver a gravação não há nenhum tipo de pressão, até porque esse não é o perfil de diálogo do presidente Temer a ninguém, nem aos ministros nem aos seus aliados.”
Sobre a demissão de Geddel da Secretaria de Governo, oficializada nesta sexta-feira, Maia disse que fica triste porque Geddel foi “vital” para o governo. “Infelizmente foi a decisão tomada e a correta, mas é uma perda muito grande”. Maia acredita que a saída do ministro encerra a crise política no núcleo do governo e isso não vai impactar as votações do governo na Casa.
A bancada do PSOL na Câmara se antecipou ao PT e anunciou ontem que protocolará na segunda-feira um pedido de impeachment do presidente Michel Temer. “Agora sim, estamos diante de um crime de responsabilidade”, afirmou o líder do partido Ivan Valente (SP), em nota divulgada pela assessoria de imprensa. Para o processo ser aberto, o pedido precisa ser acolhido por Rodrigo Maia. O partido vai se basear nas denúncias do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero.
O primeiro partido a defender a apresentação do impeachment de Temer foi o PT. Na quinta-feira, o líder da sigla na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), disse que as bancadas na Câmara e no Senado continuarão atuando para apurar o caso, “que agora ficou muito mais grave, com o envolvimento de Temer nas denúncias”.
De acordo com o líder da oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ), a peça do impeachment já está em elaboração e, como não pode ser encabeçada por parlamentares, o PT está em contato com movimentos sociais para definir quem vai assinar o pedido.
“Tivemos uma presidente afastada sem nenhum crime de responsabilidade. Agora, pelo contrário, o crime está posto. Temer agiu contra um ministro por interesses privados. Isso é muito grave. O pedido de impeachment é a medida mais justa em meio a essa crise”, afirmou.
Outras ações também serão tomadas. A oposição vai entrar com uma representação contra o presidente junto à Procuradoria Geral da República (PGR) por crime comum que, na prática, é uma medida de afastamento mais simplificada do que o impeachment. A assessoria jurídica da oposição entende que a conduta de Temer ao pressionar o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero pode ser enquadrada como crime de concussão, que é o ato de exigir vantagem indevida em função do cargo, e também advocacia administrativa, que é o patrocínio de interesse privado dentro da esfera pública.
Neste caso, a representação é feita diretamente ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Caso ele decida dar prosseguimento ao caso, oferece uma denúncia simultânea à Câmara dos Deputados e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como no processo de impeachment, a Câmara teria de autorizar por dois terços dos votos o acolhimento da denúncia, mas o caso não segue para o Senado. O julgamento final de infração penal comum é feito pelo STF.
GEDDEL A oposição também fará um adendo à representação já feita anteriormente à PGR contra Geddel Vieira Lima, quando o escândalo estourou. Os parlamentares querem incluir nesse documento o pedido de investigação de outros ministros envolvidos no caso que foram citados por Calero, como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, do secretário de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, e da advogada-geral da União, Grace Mendonça. Lindbergh afirmou ainda que a oposição vai pressionar pela demissão de Grace Mendonça da AGU. “Pedimos também o afastamento da advogada-geral, porque ficou claro que tudo passava por lá”, afirmou.