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MP aponta retrocesso em mudanças no pacote anticorrupção

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postado em 25/11/2016 00:12 / atualizado em 25/11/2016 07:30

Estado de Minas

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, também reagiu às manobras na Câmara. O texto do pacote em tramitação saiu do projeto das 10 Medidas contra a Corrupção, encampado pelo Ministério Público Federal e assinado por mais de 2 milhões de pessoas. Em sua página no Facebook, Dallagnol declarou que “jamais houve avanço parecido, se o Congresso aprovar as mudanças sem retrocessos”.

Ele foi incisivo. “Retrocessos não podem ser admitidos, como a anistia de crimes graves ou que o pacote anticorrupção sirva para constranger promotores e juízes. Coibir a atuação da Justiça seria dar instrumentos mais adequados, mas nos impedir de usá-los por outras vias. Dar com uma mão e tirar com a outra. Cabe lembrar que as 10 medidas se aplicam integralmente ao Judiciário e ao MP. Promotores e juízes corruptos podem ser responsabilizados na área cível, criminal e administrativa, com todas as mudanças das 10 medidas também. O endurecimento das leis vale para todos.”

Para o procurador, “anistiar crimes como corrupção e lavagem sob um título de anistiar caixa 2 anularia a mensagem da Lava-Jato de que estamos nos tornando efetivamente uma república, um lugar em que todos são iguais perante a lei e se sujeitam a ela, independentemente de bolso, cor ou cargo”. E completou: “Está nas mãos do plenário da Câmara, agora, fortalecer as esperanças dos brasileiros”.

Janaína acusa falta de decoro

Personagem decisiva do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, uma das autoras da denúncia que tirou a petista do Palácio do Planalto, a advogada e professora de direito penal da USP Janaína Paschoal manifestou pelas redes sociais , sua indignação com a possibilidade de a Câmara aprovar uma proposta de anistia ao crime de caixa 2 durante a votação do projeto de lei de iniciativa popular das 10 Medidas de Combate à Corrupção.

“A cláusula de anistia é um acinte ao que o povo buscou nas ruas”, disse Janaína em seu Twitter. Para ela, “aprovar a anistia é quebra de decoro” dos parlamentares e, mesmo que a proposta venha a ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, os deputados que vierem a se beneficiar da anistia não poderão ser punidos. “Se acusados tiverem sua punibilidade extinta com base na anistia, posterior decisão do STF não retroage”, afirmou a professora.

Ela tuitou sobre o tema durante toda a manhã e o começo da tarde e chegou a pedir que a imprensa e os “movimentos”, sem especificar quais, “precisam estar, em peso, na Câmara”. Em outra postagem, ela disse ainda esperar “ que os parlamentares coloquem a mão na consciência e, se esse plano for real, recuem”, em referência ao trecho que deputados articularam para incluir proposta e que previa a anistia, que foi divulgado pela imprensa nesta madrugada.

 

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