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Moro afirma que emenda discutida na Câmara coloca em risco Lava-Jato

Juiz que comanda investigações de desvios na Petrobras diz que anistia ao caixa 2 discutida pelos deputados é inadmissível, porque ameaça o Estado de direito e a democracia no país

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postado em 25/11/2016 00:12 / atualizado em 25/11/2016 07:21

Flávia Ayer

Câmara dos Deputados
A manobra do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de quase todos os líderes dos partidos para incluir uma emenda que anistia o caixa 2 no pacote anticorrupção gerou críticas do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que comanda a Operação Lava-Jato. Ele alertou para o risco de a medida prejudicar a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro da história do país. Em nota pública, o magistrado afirmou também que o perdão de crimes traria “consequências imprevisíveis para o futuro do país”. A estratégia dos parlamentares é, ao tipificar o caixa 2, dar margem para que as práticas anteriores à sanção da lei sejam anistiadas.

“Anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava-Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do estado de direito e da democracia brasileira, com consequências imprevisíveis. Tem-se a esperança de que nossos representantes eleitos, zelosos de suas elevadas responsabilidades, não aprovarão medida dessa natureza”, escreveu Moro.

O juiz disse que se sentiu obrigado a se manifestar sobre o assunto, considerando o possível impacto nos processos já julgados ou em curso. “Toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança. Então, deve ser prévia e amplamente discutida com a população e deve ser objeto de intensa deliberação parlamentar”, diz a nota.

A movimentação no Congresso ocorre ao mesmo tempo em que é fechado acordo de delação premiada de executivos e funcionários da Odebrecht, que deve citar mais de uma centena de políticos de partidos como PMDB, PSDB, DEM e PT. Nos bastidores, a informação é que há denúncias contra líderes de todos os principais partidos da base e da oposição, além de diversos governadores e ex-governadores. “Preocupa, em especial, a possibilidade de que, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas, sejam igualmente beneficiadas condutas de corrupção e de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não”, escreveu Moro.
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