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Estado de Minas

Senado aprova urgência para projeto de abuso de autoridade


postado em 22/11/2016 22:01

Brasília, 22 - O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, 22, um requerimento de urgência para a votação do projeto que modifica a lei de abuso de autoridade. Na prática, a partir de agora, a proposta pode ser votada a qualquer momento no plenário do Senado. O projeto foi criticado por entidades do setor que acreditam que o texto é uma ameaça às investigações da Lava Jato.

De acordo com um calendário de votações apresentado por Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto deve ser apreciado em 6 de dezembro, mas o peemedebista já indicou que pode colocar a proposta em votação logo após as sessões temáticas de debates do projeto, que se encerram em 1.º de dezembro.

Nessa quarta-feira, 23, o Senado realiza o primeiro debate, para o qual foram convidados o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Já no dia 1º, a discussão deve contar com a presença do juiz Sérgio Moro, que já se disse contrário à proposta.


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