SIGA O EM

Novo texto da comissão especial com medidas anticorrupção abre brecha para anistiar caixa 2

A previsão para responsabilizar juízes e integrantes do Ministério Público foi retirada do texto

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.
[{'id_foto': 1087828, 'arquivo_grande': '', 'credito': 'Alex Ferreira / C\xe2mara dos Deputados', 'link': '', 'legenda': '', 'arquivo': 'ns62/app/noticia_127983242361/2016/11/22/825778/20161122094114986130u.jpg', 'alinhamento': 'center', 'descricao': ''}]

postado em 22/11/2016 08:50 / atualizado em 22/11/2016 09:42

Marcelo Ernesto

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

O assunto que deve movimentar está terça-feira na Câmara dos Deputados é a votação do Projeto de Lei 4850/16 que trata das medidas de combate a corrupção. O texto será analisado na comissão especial da Casa. Os parlamentares devem continuar a discutir o substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da proposta. Na semana passada a inclusão da possibilidade de magistrados e integrantes do Ministério Público também serem processados por crime de responsabilidade causou polêmica, mas Lorenzoni, em nova versão apresentada na noite dessa segunda-feira, retirou o item do texto.

Outro ponto polêmico da proposta é a criminalização do caixa 2. O texto estabelece que pena de dois a cinco anos de reclusão. No entanto, a redação da lei não trata de medidas para quem já tenha cometido a irregularidade o que pode  possibilitar que advogados peçam anistia para crimes cometidos anteriormente.

A polêmica se estabelece no entendimento de que ao tipificar o crime abre-se brecha para que quem foi pego com a prática argumente que o crime não era previsto anteriormente.

O crime foi caraterizado como "manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral".

Criminalização de juízes e MP


Atualmente, só podem ser julgados por crime de responsabilidade o presidente da República e seus ministros, os ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e os governadores, mas substitutivo apresentado por Onyx Lorenzoni na versão anterior previa essa possibilidade para juízes e integrantes do Ministério Público.

O próprio presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), também havia defendido a possibilidade de punição, mas garantindo que não haja margem de para retaliações. “"Não tem sentido um magistrado ou um procurador que cometa um crime não poder pagar como qualquer cidadão. Eles não podem estar acima da lei", disse.

Já o relator disse que conversou com o coordenador da força tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol sobre o assunto e admitiu que ainda existiam outras negociações sobre o assunto. "Neste momento a parte relativa a processos por crime de responsabilidade, da maneira como estava no substitutivo original, está fora. Mas é um assunto que precisa ser discutido, já que não podemos deixar duas categorias acima da lei. Ao mesmo tempo, não podemos nos alinhar com iniciativas em curso no Congresso que visam apenas punir os investigadores”, afirmou.

Sobre o assunto o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que há um movimento organizado para tentar barrar a votação das medidas. “Sei que há um movimento que está agindo de modo expresso e articulado para tentar evitar que as medidas sejam aprovadas”, afirmou. Ele defende que as medidas seja, aprovadas para garantir que o resultado das investigações seja efetivamente cumprido.

 Com informações da Agência Câmara
Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação
600
 
Marcelo
Marcelo - 23 de Novembro às 16:53
É a mesma coisa de pessoas que contrariam dívidas em Bancos, Cartões de Crédito, pedirem anistia e não pagarem por suas dívidas !!!
 
Full
Full - 22 de Novembro às 12:48
Esse Onyx Lorenzoni é um golpista cínico. No fundo, ele também defende a anistia ao Caixa 2.
 
Antônio
Antônio - 22 de Novembro às 10:28
Covil de ladrões legislando em causa própria! No estado democrático de direito não tem como consertar essa bandalheira criada por esses bandidos travestidos de "autoridades"! Todos comprometidos com a corrupção generalizada que se instalou no Brasil. E não tem partido santo não! Todos não passam de quadrilhas especializadas para roubar a coisa pública.
 
Brasil
Brasil - 22 de Novembro às 10:22
Como que um Congresso desse, que não gera confiança nos seus representados, pode está ditando as normas do país? Falarão certamente é que o povo não sabe votar, mas quais são as opções apresentadas e o sistema oferece as informações adequadas para que o eleitor escolha seu representante? No mais, acho que nós deveríamos ter o direito de dar cartão vermelho para aquele que não representa seu eleitor e não age com dignidade que o cargo exige.
 
Carlos
Carlos - 22 de Novembro às 10:12
Alguém tem dúvida de que o golpe que destituiu a Dilma tem como objetivo entregar o patrimônio público e abafar a lava-jato? Então sociedade, vamos acordar! Vamos coxinhas e mortadelas, lutar contra a corrupção pois pelo visto tem cheiro de pizza no ar............. Como disse o Ministro Barroso, isso aqui é uma república de bananas!
 
Brasil
Brasil - 22 de Novembro às 10:07
Interessante, estou tentando tirar a impressão ruim desse governo e do Congresso Nacional. Tudo que eles fazem, para mim pobre cidadão, sinto cheiro ruim, parece que tem algo podre no ar, um complô contra a honestidade e do povo brasileiro. Que Deus nos livre mal!