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Onyx Lorenzoni: Não é possível anistiar o caixa dois

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postado em 21/11/2016 23:37

Agência Estado

São Paulo, 21 (AE), 21 - O relator do projeto que estabelece as dez medidas contra a corrupção na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou que seu texto não deve incluir a anistia ao caixa dois para crimes cometidos antes da aprovação da lei. "Não é possível ser anistiado", disse, em entrevista ao programa Roda Viva, nesta segunda-feira (21), referindo-se ao artigo do Código Eleitoral que trata a prática como ilícita.

Lorenzoni disse que indicará no seu relatório final a aceleração de propostas em debate no Congresso como a que propõe o fim do foro privilegiado para políticos no País. Ele defende que a prerrogativa de foro esteja restrita a aproximadamente 20 políticos, citando os chefes do Executivo. "O foro privilegiado é uma excrecência", declarou.

O deputado esclareceu que não colocou a medida no projeto anticorrupção porque o fim do foro deve ser proposto no formata de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e não de projeto de lei.

Comentando a retirada do item do relatório que incluía juízes e procuradores na lei de crimes de responsabilidade, Lorenzoni confirmou que foi pressionado por um colega para manter a medida como condicionante do voto a favor do relatório. Mas não disse quem o pressionou. "Eu preciso tentar convencer meu coleta que está com raiva ou ódio que pode mudar sua posição e pode ajudar o País", disse. O deputado afirmou que a questão vai ser tratada em outro projeto.

Após concluir a votação do pacote anticorrupção, proposto pelo Ministério Público Federal, a ideia é apresentar um projeto de lei revisando a lei de crime de responsabilidade, prevendo o enquadramento de juízes e procuradores. "Com filtros, critérios e instrumento para cada cidadão através do Ministério Público mover ação, eu sou a favor e disse isso para os procuradores (da Lava Jato)", declarou.

Ele afirmou que retirou a punição para juízes e membros do Ministério Público da proposta para não misturar o pacote contra a corrupção com manobras do Congresso contra a Operação Lava Jato.
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