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TCE aprova a prestação de contas de Pimentel de 2015

Quatro conselheiros votaram a favor dos dados apresentados pelo governo mineiro. Outros dois acompanharam parecer do Ministério Público de Contas pela rejeição

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postado em 21/11/2016 18:31 / atualizado em 21/11/2016 18:40

Isabella Souto /

Por quatro votos a dois, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram nesta tarde de segunda-feira as contas do governador Fernando Pimentel referente ao ano de 2015.

O Ministério Público de Contas (MPC) havia emitido um parecer pela desaprovação sob a alegação que o governo maquiou a receita ao classificar o uso de R$ 4,8 bilhões de depósitos judiciais como receita corrente líquida, e não como dívida. Sem esse valor, Minas ultrapassaria o limite de endividamento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O MPC também acusa o governo de não ter aplicado o mínimo previsto na Constituição Federal em saúde e educação.

No entanto, o parecer do MPC foi vencido pelo relatório do conselheiro Wanderley Avila, que recomendou a aprovação das contas.

O relatório de Ávila foi acompanhado pelos conselheiros Adriene Andrade, Mauri Torres e Dr. Viana. Votaram pela rejeição das contas os conselheiros Cláudio Terrão e Gilberto Diniz.

O parecer será agora publicado no Diário Oficial de Contas, quando será aberto prazo para recurso.

Terminado o processo, as contas serão encaminhadas para a análise da Assembleia Legislativa.
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