SIGA O EM

STF manda União pagar indenização a anistiados políticos

Decisão tem repercussão geral e valerá para todos os 946 processos que estavam suspensos à espera de um posicionamento dos ministros

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.
[]

postado em 18/11/2016 06:00 / atualizado em 18/11/2016 08:05

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira  que a União deve efetuar o pagamento imediato de indenização a anistiados políticos.

A decisão tem repercussão geral e valerá para todos os 946 processos que estavam suspensos no Brasil esperando o posicionamento da Corte. Os ministros ainda precisam definir em que termos a tese será aplicada aos outros casos.

O sargento anistiado da Aeronáutica no Recife-PE Gilson de Azevedo Souto obteve em 2003 o direito de receber o pagamento mensal de R$ 2.668,14, com efeito retroativo a partir de janeiro de 1998. O valor total do pagamento retroativo a que ele tem direito é de R$ 187.481,30.

Em recurso apresentado ao Supremo, a Advocacia-Geral da União alegava que, “ante a inexistência de disponibilidade orçamentária”, não era possível fazer a reparação econômica ao sargento. A União também argumentava que a obrigatoriedade do pagamento imediato poderia causar um efeito multiplicador de decisões semelhantes, “fato a ensejar o pagamento de quantias milionárias”.

Por 10 votos a zero, no entanto, os ministros presentes na sessão se manifestaram a favor do parecer do relator, ministro Dias Toffoli, que negou provimento do recurso. Segundo a decisão dos ministros, caso não haja verba suficiente disponível no momento, a União deve incluir o pagamento da reparação financeira no orçamento do ano seguinte.

O único ministro que não votou foi Gilmar Mendes, que não participou da sessão de ontem. Acompanharam o relator a presidente da corte, Cármen Lúcia, os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Roberto Barroso e Edson Fachin.
Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação
600