No dia da prisão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, deputados de oposição ao governo Luiz Fernando Pezão (PMDB) conseguiram o número mínimo de assinaturas para a instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar as obras de remodelação do Estádio do Maracanã para a Copa do Mundo e fazer uma auditoria dos incentivos fiscais concedidos nos últimos anos. Pezão foi vice-governador de Cabral.
O pedido de CPI sobre os incentivos fiscais foi feito pela bancada de cinco deputados do PSOL. Para o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), candidato derrotado em segundo turno nas eleições para a Prefeitura do Rio, a prisão de Cabral cria constrangimentos para os deputados, inclusive para os que integram a base do governo.
O pedido de CPI do PSOL teve assinaturas de deputados de partidos como PRB, PR e Solidariedade, que eventualmente votam com o governo. Já o pedido de CPI sobre a obra do Maracanã foi feito pela deputada Zeidan, líder do PT na Alerj. A deputada disse a jornalistas que, desde maio, vem pedindo a instalação de uma CPI para apurar denúncias de pagamento de propina nas obras do Maracanã, mas não conseguia o número de assinaturas. “Hoje (ontem), a prisão de Sérgio Cabral levou alguns deputados a assinarem”, disse a deputada.
O caso do Maracanã é um dos investigados pela Operação Lava Jato que sustentaram o pedido de prisão do ex-governador. Mais cedo, Freixo disse que a forma como o governo fluminense concedeu incentivos fiscais está na raiz tanto das denúncias de corrupção que levaram à prisão de Cabral quanto à crise fiscal do estado do Rio.
Ajustes
Um dos projetos mais polêmicos do pacote de ajustes enviado pelo governo do Rio à Assembleia Legislativa (Alerj), que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% do salário bruto, foi aprovado na tarde de ontem nas comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e de Constituição e Justiça.
O outro projeto em debate na Alerj, que extingue uma fundação ligada ao governo estadual (de um total de sete autarquias e fundações que o pacote propõe excluir), também foi aprovado.
Antes do início da sessão, o procurador-geral do Ministério Público do Estado do Rio, Marfan Martins Vieira, apresentou ao presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), um relatório que analisou 17 dos 21 projetos incluídos no pacote anunciado no último dia 4.
Segundo o procurador, todos os 17 têm, direta ou indiretamente, alguma parte inconstitucional. “Apresentamos o estudo no sentido de recomendar a rejeição do pacote”, disse Marfan.
Picciani deixou a sessão após a aprovação do projeto nas duas comissões. Questionado pela reportagem qual o motivo de ter deixado a casa, Picciani informou que o mais importante da sessão de ontem foi a aprovação dos pareceres técnicos votados nas reuniões das comissões.
Protestos
Momentos antes do início da segunda sessão de debates dos projetos do pacote de ajuste fiscal na Alerj, manifestantes organizados pelo Sindi Justiça-RJ saíram em caminhada desde a sede do Tribunal de Justiça em direção à sede do Legislativo, na Praça XV, no centro da capital. Os manifestantes soltaram fogos de artifício e, ao microfone, comemoraram a prisão do ex-governador do Estado, Sérgio Cabral (PMDB). Dezenas de pessoas participam do protesto.
Outro grupo de manifestantes também protestava ontem, nos fundos do Palácio Tiradentes, sede da Alerj, por onde entram os convidados com acesso às galerias do plenário Os militantes reclamavam das restrições ao uso do Bilhete Único, sistema de pagamento de transporte público no Rio. O policiamento no local foi reforçado ontem com homens da Força Nacional.