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Projetos de pacote de ajuste do Rio passam em comissões da Alerj

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postado em 17/11/2016 18:07

Agência Estado

Rio, 17 - Um dos projetos mais polêmicos do pacote de ajustes enviado pelo governo do Rio à Assembleia Legislativa (Alerj), que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% do salário bruto, foi aprovado na tarde desta quinta-feira, 17, nas comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e de Constituição e Justiça. A sessão ordinária, que debate o projeto, ocorre neste momento.

O outro projeto em debate na sessão, que extingue uma fundação ligada ao governo estadual (de um total de sete autarquias e fundações que o pacote propõe excluir), também foi aprovado.

Antes do início da sessão, o procurador-geral do Ministério Público do Estado do Rio, Marfan Martins Vieira, apresentou ao presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), um relatório que analisou 17 dos 21 projetos incluídos no pacote anunciado no último dia 4. Segundo o procurador, todos os 17 têm, direta ou indiretamente, alguma parte inconstitucional. "Apresentamos o estudo no sentido de recomendar a rejeição do pacote", disse Marfan.

Picciani deixou a sessão após a aprovação do projeto nas duas comissões. Questionado pela reportagem qual o motivo de ter deixado a casa, Picciani informou que o mais importante da sessão desta quinta-feira era a aprovação dos pareceres técnicos das comissões.
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