Procurador pede que sociedade fique 'vigilante para retrocessos legislativos'

O procurador da República Athayde Ribeiro Costa, da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, fez um 'clamor' público para que a sociedade 'volte os olhos para o Congresso Nacional'. A declaração do procurador foi dada durante entrevista sobre a Operação Calicute, nova etapa da Lava Jato, que prendeu preventivamente o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB).

"A sociedade hoje deve estar vigilante para os retrocessos legislativos que prejudicam as investigações. Se as investigações, e cito a Lava Jato como exemplo, forem abafadas por manobras, o caso de hoje permaneceria nas sombras, na escuridão. Crimes com consequências tão drásticas para a população, jamais seriam investigados e jamais seus responsáveis seriam punidos e responsabilizados", afirmou o procurador.

"O Ministério Público renova o clamor para que a sociedade brasileira fique atenta. Não podemos permitir que a corrupção se perpetue. Temos que avançar em matéria de combate à corrupção e não retroceder."

Diversos projetos de lei que correm no Congresso preocupam a força-tarefa da Lava Jato. Um deles é o projeto de lei, de 2009, que reforma a antiga Lei de Abuso de Autoridade, de 1965. A proposta estava engavetada e foi retomada este ano com texto substitutivo (projeto de lei 280/2016), de autoridade do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - que praticamente não faz propostas de lei na Casa.

Um projeto apoiado pelo Ministério Público Federal, cujo texto saiu da proposta sobre as 10 Medidas contra a Corrupção, seria analisado na manhã desta quinta na Câmara. Alegando falta de quórum, o presidente da comissão na Casa, Joaquim Passarinho (PSD-PA), cancelou a reunião que discutiria o relatório final do pacote proposto pela Procuradoria da República. Uma nova tentativa para votar o parecer foi agendada para a próxima terça-feira, 22.

A decisão foi anunciada por volta das 10h30 quando faltava apenas um deputado para completar o número necessário para dar início à reunião. Quinze dos 30 titulares do colegiado haviam marcado presença.

O procurador da Lava Jato pediu atenção da população ao andamento do projeto anticorrupção.

"A sociedade hoje, e digo literalmente hoje, deve voltar os olhos para o Congresso Nacional e acompanhar atentamente os debates e as votações do pacote anticorrupção das 10 Medidas. Nós temos que lutar contra a corrupção e não permear o campo fértil para que ela continue a ocorrer dentro do nosso País e um clima de impunidade como sempre foi até hoje", disse.