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Estado de Minas

Prazo para apresentar emendas a dois projetos de pacote no Rio é estendido


postado em 16/11/2016 18:37

Rio, 16 - O prazo para a apresentação de emendas aos dois primeiros projetos de lei do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo do Estado do Rio, que começaram a ser debatidos nesta quarta-feira, 16, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foi estendido até as 18h30 de quinta-feira, anunciou nesta tarde o presidente da casa, deputado Jorge Picciani (PMDB). A decisão foi tomada por causa da confusão marcada por um confronto entre manifestantes contrários aos ajustes e agentes do Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM).

Segundo a Mesa Diretora da Alerj, até o momento, o projeto de lei que reduz em 30% a remuneração do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais recebeu 40 emendas. Já o projeto que reduz o valor mínimo das condenações judiciais a partir do qual o Estado pode pagar com títulos precatórios recebeu 56 emendas.

Picciani disse que, pelas regras da Alerj, projetos de lei podem receber emendas apresentadas pelos deputados estaduais até as 17 horas de cada sessão de debates. Com a extensão do prazo, o número de emendas a esses dois projetos só será fechado no fim do dia de amanhã.

Para Picciani, o diálogo com sindicatos de servidores pode diminuir as tensões e o clima de confronto, como o visto hoje em frente à Alerj. Mais cedo, representantes de 16 de sindicatos e associações de servidores públicos foram recebidos por Picciani e outros deputados. "Depois da reunião, já amenizou bastante. Nada será discutido sem ouvi-los", disse o presidente da Alerj.


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