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Deputados articulam votar anistia explícita a caixa dois na comissão e plenário

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postado em 16/11/2016 17:07

Agência Estado

Brasília, 16 - Deputados planejam apresentar nesta quarta-feira, 16, parecer alternativo ao relatório oficial do pacote anticorrupção na Câmara prevendo explicitamente a anistia a quem praticou caixa dois antes da aprovação do projeto. Segundo apurou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, com parlamentares envolvidos na articulação, a ideia é aprovar o parecer alternativo na comissão e colocá-lo em votação ainda nesta quarta-feira no plenário da Casa para evitar que a repercussão negativa afete a votação novamente.

Parlamentares de diversos partidos, entre eles PT, PCdoB, PP e PMDB, estão concluindo o que se chama de "voto em separado" ao parecer do relator do pacote anticorrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O parecer oficial tipifica o crime de caixa dois, com pena de até dez anos de prisão, mas não prevê explicitamente anistia a quem cometeu a prática antes da aprovação do projeto. A ideia, então, é apresentar um parecer alternativo com essa previsão explícita.

Pelo relatório oficial de Lorenzoni, embora não estivesse explícito, a interpretação também era que políticos, partidos e empresários teriam uma espécie de anistia retroativa ao caixa dois. O argumento jurídico seria que, se a prática foi criminalizada, é porque antes não era crime. Além disso, usariam argumento constitucional de que uma lei não pode retroagir para prejudicar um réu, apenas para beneficiá-lo. Dessa forma, os envolvidos teriam de fazer esse questionamento na Justiça.

A sessão da comissão especial que analisa o pacote anticorrupção estava prevista para 16 horas desta quarta-feira. Caso não consigam apresentar a tempo o parecer alternativo ou ele seja rejeitado pela maioria do colegiado, a ideia dos parlamentares é apresentar uma emenda prevendo a anistia explícita a quem cometeu caixa dois antes da aprovação do pacote durante a votação no plenário da Casa.

Articulação

Deputados e senadores tentam agilizar a aprovação da anistia ao caixa dois para antes da divulgação da delação premiada da empreiteira Odebrecht, que, de acordo com informações de bastidores, deve citar cerca de 300 políticos. Como vem mostrando o Estado, os acordos de delação da empreiteira envolvem mais de 70 pessoas, entre os donos e funcionários da empresa, e estão na fase final. A expectativa é que sejam homologados ainda em novembro.

Nesta quarta-feira, o procurador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol, acusou "lideranças partidárias" na Câmara por "manobras" de última hora para substituir os deputados da comissão que "votariam" a favor da proposta das 10 Medidas Contra a Corrupção. "Isso é um desrespeito com os mais de 2 milhões de brasileiros que assinaram o projeto de iniciativa popular. É um desrespeito com os 200 milhões de brasileiros que querem um processo de discussão e aperfeiçoamento legítimo no Legislativo", afirmou o procurador em seu perfil oficial no Facebook lembrando que os parlamentares do colegiado já ouviram mais de 100 pessoas sobre o tema.

Esta será a segunda tentativa dos deputados de votarem de surpresa uma anistia a quem praticou o caixa dois. Em 19 de setembro, parlamentares tentaram votar no plenário da Câmara um projeto nesse sentido gestado nos bastidores. Após repercussão negativa na imprensa e reação contrária de deputados do PSOL e da Rede, a proposta foi retirada de pauta. Na época, ninguém assumiu a autoria da matéria. O assunto foi, então, incluído na discussão do pacote anticorrupção enviado pelo Ministério Público Federal.

Procurado, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não se pronunciou sobre o assunto. Mais cedo, em entrevista coletiva ao chegar à Câmara, ele afirmou apenas que, assim que a comissão aprovar o pacote, ele poderá ser votado. "Assim que a comissão aprovar, o parecer vai estar pronto ao plenário, e vamos votar", disse, sem dizer quando seria essa votação.
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