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SEM CRIME PARA JUÍZES E PROMOTORES

Relator de projeto anticorrupção tira punição a juízes e integrantes do MP

Diante das críticas do Ministério Público, o relator do pacote das medidas anticorrupção retira de parecer o item que instituía responsabilização de magistrados e agentes do MP

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postado em 15/11/2016 06:00 / atualizado em 15/11/2016 08:18

Azelma Rodrigues - Especial para o Estado de Minas

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Brasília - Por pressão de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da força-tarefa da Lava-Jato, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) recuou e vai eliminar pontos que previam a punição de juízes e integrantes do MPF por crime de responsabilidade, no relatório sobre o projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção. O parecer começa a ser avaliado amanhã à tarde, pela comissão. Ontem, Lorenzoni e integrantes da comissão especial que analisa o pacote de medidas anticorrupção na Câmara dos Deputados, debateram o parecer com integrantes do MPF, incluindo o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol.

As formas de julgamento de magistrados e integrantes do MPF, por crime de responsabilidade, foram o centro das discussões. Tais medidas, que despertam críticas dos integrantes do MPF e dos procuradores da Lava-Jato, foram introduzidas por Lorenzoni no parecer divulgado semana passada, quando ele ampliou o pacote de 10 para 18 medidas.

As alterações ao projeto original apresentado pelo Ministério Público preveem 10 situações em que o magistrado poderá ser enquadrado na lei de crime de responsabilidade. Por exemplo, “quando exercer atividade político partidária” ou for “preguiçoso no trabalho”. Ou se o procurador “exercer a atividade de advocacia”, conforme as oito possibilidades listadas pelo relator. No parecer, Lorenzoni justificou que “é indiscutível que juízes e membros do Ministério Público sejam agentes políticos”.

Segundo presentes à reunião, Lorenzoni acatou os argumentos dos procuradores “e a medida cai toda”. A questão poderá ser retomada no futuro, “mas não neste momento, porque poderia prejudicar a aprovação das outras medidas”. O próprio relator afirmou ao fim da reunião que a ideia é eliminar qualquer menção que constranja as grandes investigações que estão merecendo o aplauso da população, em referencia à Lava-Jato.

Votação


O presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), disse que a medida será eliminada e outros pequenos ajustes ao parecer serão avaliados, porque o objetivo da comissão não é prejudicar os procuradores ou a Polícia Federal. “O projeto não é contra eles, é a favor”, disse. Mas ele descartou a possibilidade de alterações no conteúdo do que foi apresentado pelo relator. A criminalização do caixa 2 de campanhas eleitorais, e a questão do enriquecimento ilícito, por exemplo, são pontos que não foram tocados.

“As sugestões do MPF foram bem recebidas pelos parlamentares e o resultado da reunião foi muito positivo ao pacote de medidas anticorrupção e para o país”, avaliou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti. “Nós avaliamos item por item do que foi feito pelo deputado, e achamos positiva a abertura dos deputados nos receberem para a discussão dessas questões”, continuou.

Lorenzoni acatou ainda a sugestão de ajustes na medida que ampliava a abrangência da ação popular, não só suspendendo o ato lesivo e prevendo o ressarcimento, como também cassando os direitos políticos de quem cometeu a irregularidade. Para Robalinho, a medida “seria uma arma” na mão de algumas pessoas, de “uso pouco adequado”, dando ao cidadão o poder de punição. “O deputado entendeu que era necessário reescrever algumas dessas propostas”, continuou.

Após receber do MPF sugestões de mudanças no parecer do pacote das medidas de combate à corrupção, Lorenzoni acatou alterações no texto propostas pela cúpula da Polícia Federal. O diretor-geral da PF, Leandro Daiello, sugeriu que o comando das equipes de cooperação de investigação internacional fique com a instituição e o Ministério Público permaneça na condição de órgão de controle.

 

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