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Vitórias no Congresso no balanço de seis meses de governo Temer

Em nota, Planalto destaca ações de Temer desde que assumiu a Presidência, como a fácil aprovação da PEC do Teto dos gastos

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postado em 13/11/2016 07:30 / atualizado em 13/11/2016 08:53

Estado de Minas

Evaristo Sá/AFP - 5/10/16
Brasília – O Palácio do Planalto divulgou uma nota em sua página oficial, para destacar as ações dos seis primeiros meses de mandato do presidente Michel Temer, completados ontem. Nas redes sociais do Planalto e de Temer, também foi publicado um vídeo.

O peemedebista assumiu interinamente o país em 12 de maio, quando o Senado aceitou o processo de impeachment contra a presidente cassada Dilma Rousseff. Depois, com o afastamento definitivo da petista, em 31 de agosto, ele foi efetivado no cargo.

Na publicação, o Planalto cita 15 ações da administração Temer até aqui que teriam provocado resultados positivos na economia brasileira, como a valorização do Ibovespa e a recuperação das empresas estatais, como a Petrobras, na bolsa. A nota ainda destaca que, com Temer no poder, o mercado financeiro revisou suas projeções para o PIB de 2017 de 0,5% para cerca de 1,2%.

Uma das 15 ações em destaque é o envio da PEC do Teto de gastos ao Congresso. O texto ressalta que a aprovação da PEC que limita os gastos públicos na Câmara dos Deputados teve “quórum expressivo” e que essa será a “primeira reforma estrutural” a limitar o crescimento real das despesas.

A PEC do Teto de gastos é apontada por integrantes do governo Temer como prioridade para melhorar a economia, junto com a reforma da Previdência e da reforma trabalhista, que ainda não foram propostas para os parlamentares. A nota do Planalto, no entanto, cita a criação de um grupo de trabalho com centrais sindicais para discutir as mudanças na aposentadoria.

Ainda como esforço para conter a dívida pública, a nota lembra a decisão que determinou a devolução de R$ 100 bilhões em ativos do BNDES para o Tesouro Nacional. Todas essas medidas foram propostas pela nova “equipe econômica de peso”, comandada por Henrique Meirelles, considerada uma melhoria do governo Temer na publicação.

O novo programa de concessões, lançado em setembro, também tem espaço no documento, que diz que as novas oportunidades de negócios criadas com o novo modelo vão permitir que o Brasil volte a crescer. Outro destaque é a aprovação da nova meta fiscal, com déficit primário de R$ 170,5 bilhões em 2016. Segundo o texto, a renegociação da dívida dos estados, a aprovação do novo marco regulatório do pré-sal e a sanção da Lei das Estatais também são vitórias de Temer, assim como a criação do cartão reforma para melhorar as casas de 100 mil famílias.

A publicação ainda cita as medidas que visaram reduzir o tamanho da máquina pública, como a reorganização dos ministérios, que gerou bastante polêmica no início do governo, e o corte de 3.690 cargos comissionados, que economizou R$ 176 milhões, de acordo com a nota.

 

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