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Duas propostas para fim do foro privilegiado estão prontas para votação

Dupla resistência sofre pressões de parlamentares que são contra a mudança

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postado em 13/11/2016 07:30 / atualizado em 13/11/2016 08:49

Natália Lambert , Evelin Mendes , Maiza Santos

Marcos Oliveira/Agência Senado
Brasília – O fim do foro privilegiado para ocupantes de cargos públicos no país caminha em duas frentes no Congresso Nacional e, mesmo com o feriado na próxima terça-feira, há o compromisso dos envolvidos de fazer com que o debate tenha celeridade. Duas propostas estão prontas para ser votadas nas comissões de Constituição e Justiça, tanto no Senado quanto na Câmara. Apesar de polêmica, a ideia de fazer com que autoridades respondam por crimes comuns na primeira instância do Judiciário já conta com o apoio de grande parte dos senadores e deputados.

Com tramitação mais avançada e mais curta, a aposta de aprovação é mais alta em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), que extingue a prerrogativa de foro para todas as autoridades, inclusive, o presidente da República. Pronto para votação na CCJC na quarta-feira, o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) determina somente a exceção de que, no caso do chefe do Executivo federal, é necessária a autorização de dois terços da Câmara para que seja aberto um processo criminal.

Na última quarta-feira, mesmo depois de uma sessão conturbada na comissão, o senador do Amapá conseguiu fazer a leitura do relatório pela admissibilidade da matéria e, a partir de agora, a PEC está pronta para ser votada. De acordo com levantamento feito pela reportagem com senadores titulares do colegiado, nove são totalmente contra a prerrogativa e garantem o voto pela aprovação da proposta. Outros três – Humberto Costa (PT-PE), Simone Tebet (PMDB-MS) e Eduardo Amorim (PSC-SE) –, são a favor de mudanças no sistema, mas acreditam que o foro é importante para cargos específicos, por exemplo, os presidentes dos três poderes.

Contra a prerrogativa, o senador Telmário Mota (PDT-RR) afirma que a distinção acaba fazendo com que políticos usem o foro para se proteger e fugir de processos. “Ele beneficia e protege pessoas que deveriam estar na cadeia. Chega disso”, comenta Mota. Na opinião de Randolfe, neste momento, a mobilização da sociedade é essencial. “A pressão tem que vir de fora do Congresso. Só assim conseguiremos ampliar esse debate e acabar com esse resquício aristocrático que há na Constituição”, comenta Randolfe. Nesse sentido, o parlamentar tem buscado apoio de organizações da sociedade civil.

Na semana passada, em encontro com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, conseguiu o compromisso da organização de participar do debate para, pelo menos, reduzir drasticamente a quantidade de cargos contemplados. A partir de amanhã, o senador tem encontros agendados com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para pedir apoio à PEC.

A CNBB não se pronunciou oficialmente, mas o bispo-auxiliar de Brasília e secretário-geral da instituição, Leonardo Ulrich Steiner, afirmou que o tema está em debate e defendeu mudanças no sistema. “Pessoas que agem conforme a Justiça não têm necessidade de foro privilegiado. É necessário discutir com a sociedade a questão, no Congresso, nas universidades, nos meios de comunicação, entre trabalhadores, entre as pessoas da arte. Percebe-se a necessidade e desejo de mudanças.” Já a ANPR, em diversas ocasiões, já se manifestou favorável ao fim do foro para autoridades.

Resistência maior entre deputados
Outra frente de mudança caminha na Câmara dos Deputados, depois de 11 anos parada. O relatório da PEC 470/05, que, junto a 11 matérias semelhantes propõe o fim do foro de prerrogativa para crimes comuns de autoridades públicas, também está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Entretanto, a resistência ao tema é maior entre os deputados. Em levantamento preliminar feito pela reportagem com os 65 deputados titulares da comissão, dos 28 que responderam aos questionamentos, nove são favoráveis à extinção total do foro; 12 defendem mudanças no sistema, mas querem ampliar o debate; 1 é a favor do foro; e seis preferiram não se manifestar.

Na última terça-feira, o presidente da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), agendou uma reunião com os coordenadores de bancada para definir uma data para votar só a matéria, mas não obteve quórum. Serraglio acrescenta, inclusive, que alguns deputados querem fazer uma visita ao juiz Sérgio Moro, responsável da Operação Lava-Jato, para saber a opinião dele sobre o assunto. “É bom ouvirmos vários lados para entender qual seria o melhor caminho.” Recentemente, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, Moro afirmou ser favorável a mudanças no foro privilegiado, restringindo-o talvez, aos presidentes dos três poderes.

Relator da PEC desde 2009, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) acredita que a resistência à proposta já foi maior entre os colegas e está otimista em relação à aprovação. “O Parlamento não pode ser cego e surdo à voz das ruas”, comenta Filho. Diferentemente do Senado, caso seja aprovada na CCJ, a PEC vai para a Mesa Diretora da Casa, que fica responsável por instalar uma comissão especial para apreciá-la em 40 sessões e chegar a um projeto final que será encaminhado ao plenário para votação.

*Sob a supervisão de Natália Lambert
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