A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta sexta-feira, por cinco votos a dois, o parecer que nega autorização ao processo judicial contra o governador Fernando Pimentel (PT). O pedido foi feito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de ofício que trata da admissão da acusação contra o governador em ação penal naquela corte. A aprovação do parecer do deputado Rogério Correia (PT) ocorreu depois de cinco horas e meia de debates entre deputados da oposição e governistas.
Caso não haja decisão judicial para interromper o processo, ele será apresentado ao plenário na quarta-feira. Na quinta e sexta-feiras poderão ocorrer as seis reuniões plenárias necessárias para que a matéria seja colocada em votação. É necessária a presença de no mínimo 52 deputados. E ao menos 52 votos favoráveis, para que o processo seja aberto sem autorização da Assembleia
A oposição informou que vai apelar ao Judiciário para tentar barrar a tramitação do requerimento do STJ para processar Pimentel. Na segunda-feira, os parlamentares apresentarão mandado de segurança ao Tribunal de Justiça em que pedem a suspensão das discussões até que todos os deputados tenham acesso às quase 6 mil páginas que compõem a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o petista, a partir das investigações da Operação Acrônimo.
DENÚNCIA A Procuradoria-Geral da República apresentou uma segunda denúncia contra Pimentel, no âmbito da Operação Acrônimo. O empresário Marcelo Odebrecht também foi denunciado. A denúncia relaciona ainda outras quatro pessoas, entre eles o empresário Benedito Oliveira, que afirmou em delação premiada que a Odebrecht repassou R$ 12 milhões a Pimentel.
Em nota, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, disse que essa denúncia é ainda “mais frágil” que a anterior, por ter como base “exclusivamente” o depoimento de um colaborador (Benedito), “não se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça”. (Com agências)