O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Operação Métis seja suspensa e que todo o material apreendido seja devolvido. A ação foi protocolada nesta quarta-feira. A medida judicial ainda pede que sejam estabelecidos dos limites entre os poderes e atuação dos magistrados.
Na Justificativa para a medida, Calheiros afirma que esses limites possibilitam que sejamm garantidas as garantias constitucionais. “Como chefe do poder devo agir sempre em defesa das garantias constitucionais pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se manifestar sobre esse tema de grande importância a estabilidade da vida política nacional Não podemos viver os sobressaltos típicos da ditadura militar e nem permitir que os sobressaltos se perpetuem”, afirmou.
Renan ainda afirmou que o Congresso vem sendo “vítima” de medidas intimidadoras. “Por isso, é indispensável a interferência do STF para fixar os limites de atuação dos magistrados em relação ao Congresso Nacional”, disse e completou que nesta sexta-feira entrará com uma reclamação ao Supremo.
O presidente ainda pediu aos advogados do Congresso que represente, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal.
Devolução de aparelhos de escuta
Entre o material em posse da Polícia Federal (PF) - que Renan quer que sejam devolvidos à Casa -, estão os aparelhos que foram usados pela polícia legislativa para identificar escutas no Senado e na casa de senadores.
Na ação, os advogados afirmam que a operação cometeu “excessos” e “violou diversos preceitos fundamentais” da Constituição.
Além disso, os advogados do Senado afirmam que as atividades de contrainteligência que supostamente estavam sendo conduzidas pelos policiais legislativos presos para obstruir investigações de Senadores alvos da Operação Lava Jato, fazem parte da rotina de segurança do Congresso Nacional.
Ainda sobre os aparelhos, a defesa do Senado alega que os aparelhos utilizados não tem funcionalidade e nem possibilidade de atrapalhar as investigações na Lava-Jato, já que, nestes casos, as interceptações são feitas diretamente nas operadoras.
Desde que foi desencadeada, Renan tem feito críticas a forma como a operação foi conduzida. O presidente do Senado, chegou a acusar a Polícia Federal de ter se valido de "métodos fascistas" nunca adotados sequer na "ditadura" na operação que levou a prisão quatro policiais legislativos da Casa.
Fim de aposentadoria-prêmio
Dando sequência a sua escalada contra o Judiciário e o Ministério Público, Renan recomendou que a Câmara priorize a PEC 89/2003, que põe fim à aposentadoria compulsória para juízes e promotores que cometerem crimes e forem condenados judicialmente, a chamada "aposentadoria-prêmio".
O texto foi aprovado no Senado em 2013, mas se encontra adormecido na Câmara. "Acho que mais do que as Medidas Contra a Corrupção, temos que priorizar essa PEC, que dizima a aposentadoria como um prêmio", disse Renan. Ele quer que a votação aconteça ainda neste ano.