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Estado de Minas

Coluna Baptista Chagas de Almeida


postado em 23/10/2016 12:00 / atualizado em 23/10/2016 08:13

(foto: Arte: Soraia Piva)
(foto: Arte: Soraia Piva)


Presunção da inocência pelos buracos na estrada


Ai que preguiça! Em pleno sábado, uma semana antes da eleição, já que hoje é domingo, o palanque virou prisão. A notícia que era manchete de todos os sites importantes e confiáveis do país era a prisão dos agentes da Polícia Legislativa – é, o Poder Legislativo tem polícia própria, não fosse isso, as penitenciárias estariam ainda mais lotadas. Melhor deixar os preâmbulos para trás e ir logo ao que interessa.

A acusação que baseou a ordem de prisão da Justiça Federal é de que eles, obedecendo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atrapalhavam as investigações da Operação Lava-Jato. Renan sabe que ele é, provavelmente, a próxima vítima, não confundir com a novela de dois anos atrás.

É que o peemedebista Renan tucanou em nota (entrevista, ao vivo e em cores, nem pensar). Nela destacou, no finalzinho, mas é o resumo da ópera: “As instituições devem guardar os limites de suas atribuições legais e que a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e presunção de inocência precisam ser reiteradas”.

Difícil saber o motivo da declaração de Renan, em especial, se foi antes ou depois de os policiais do Senado tentarem impedir que a Polícia Federal (PF) fizesse busca no apartamento do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL). Apartamento funcional, mas a busca incluiu também a Casa da Dinda. Em se tratando de Collor, Casa da Dinda, e por aí vai, nada mais a comentar. Os livros de história ensinam.

Por falar em Renan, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que é do mesmo PMDB de Renan, também tucanou. Literalmente: “A decisão não foi da Polícia Federal ou do Ministério da Justiça. Foi do Poder Judiciário”. Mesmo assim, Renan não gostou. Muito antes pelo contrário, mirou suas armas contra Moraes.

Ai que preguiça, de novo! Chega de palanque e prisão. A emenda pode ficar ainda pior. Aliás, já ficou. São nada menos que 7,8 mil emendas individuais apresentadas pelos nossos nobres parlamentares ao projeto de Orçamento da União para o ano que vem, é, aquele que será pequenininho, pequenininho por causa da crise econômica e do limite de gastos imposto pelo governo federal. E obra, que é bom, pode esquecer.

O custo das emendas é de R$ 97 bilhões. Não, vou ser justo, na verdade, é de R$ 96,6 bilhões. Vale ressaltar, para ser justo de novo, que o valor inclui emendas de bancada, comissões mistas e das comissões permanentes, tanto da Câmara quanto do Senado.

Já que não ofende, faz diferença? Resposta rápida, faz, para o bolso do contribuinte. Aliás, cuidado para não cair nos buracos das estradas afora do país.

Às mil maravilhas
“Queda no preço dos alimentos desacelera inflação em outubro.” “Produção de gás natural bate recorde com registro de 108,8 milhões m³/d em agosto.” “Meta de contratação de aprendizes é superada em 10 estados.” “Prazo do Enem para privados de liberdade termina sexta (anteontem).” Esse último é preciso explicar: leia-se privados de liberdade e jovens sob medidas socioeducativas. Pelo jeito, o Brasil anda às mil maravilhas, não há crise, desemprego, nada disso, viu? Todas essas informações foram divulgadas pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República. E ainda sugere “leia mais” no site brasil.gov.br. Bem, lá estava: “Presidente Michel Temer presta homenagem à Força Aérea Brasileira. Na sexta-feira, Temer participou da entrega da Ordem do Mérito Aeronáutico na Base Aérea de Brasília”.

Vá de ônibus

Nada como uma emenda impositiva, aquela que o governo federal é obrigado a liberar. Quem informa é coordenador da bancada mineira do PMDB, Fábio Ramalho (MG), o Fabinho Liderança. É que os deputados vão distribuir 728 ônibus, para suas bases, óbvio, a maioria deles escolares ou que levam e trazem moradores para tratamento de saúde aqui em BH. E tem ainda a liberação de R$ 116 milhões, desta vez para a saúde. Foi uma boa jogada dos deputados e senadores de Minas. Eles colocaram emendas individuais de R$ 8 milhões para o setor. Nem todos e o governo também não liberou tudo. Mas já é alguma coisa em área tão carente. O objetivo agora é tentar conseguir R$ 108 milhões para a segurança pública. Em tempo: Fabinho Liderança, além de coordenar a bancada mineira, é também vice-líder do governo no Congresso. Vice-líder? Só não é piada pronta por causa da liderança que ele tem junto ao presidente Michel Temer (PMDB). Nem precisa bater na porta do gabinete presidencial no Palácio do Planalto, mas segue as regras do cerimonial. Não dá para abusar, né?

Atualizando a pedido
Já que pediu, em “Nota de esclarecimento: Grupo comporte (Família Constantino)” vamos confirmar: “Vimos que vocês noticiaram da Agência Estado a matéria ‘Menção a filho em pedido do MPF preocupa Cunha’ e citaram a família Constantino num dos trechos. Gostaríamos de solicitar se é possível atualizar a matéria, com a nota do Grupo Comporte. Você me confirma, por favor?”. Pedido atendido, vamos a ela: “Sobre os supostos repasses às empresas Jesus.com, as empresas do Grupo Comporte seguem colaborando com as autoridades para o total esclarecimento dos fatos”. Não dá, no entanto, para resistir. Será que rezando a “Jesus” a empresa vai torcer para que a Justiça se “comporte”?

PINGAFOGO

Em tempo: O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou a tal “presunção de inocência” em nota – entrevista ao vivo, como registrado no abre da coluna, nem pensar. Os jornalistas fariam perguntas constrangedoras que ficariam sem resposta.

Tiroteio verbal. Primeiro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF): “O TST é formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética, salvo que lá não tinha tribunal”.

Agora, o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto (de Lula e Dilma): “Gilmar Mendes representa o atraso, um país mais desigual e mais violento. É um bufão reacionário contra o direito do trabalho, um escravocrata”.

A semana promete. Sobre eleições? Que nada! Elas estão praticamente sumidas, até porque a abstenção deve ser ainda maior que no primeiro turno, ofuscadas pelo que vai acontecer com a delação premiada de Eduardo Cunha na Operação Lava-Jato.

Se Cunha contar tudo o que sabe, não vai sobrar pedra sobre pedra na política nacional. Ele é um arquivo, uma verdadeira biblioteca de informações contra praticamente tudo e todos. É uma enciclopédia, das antigas, de papel encadernado, ambulante.

 


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