Mais vale a ONU na mão do que estados penando
Primeiro a explicação: “Segundo o governo, o pagamento das participações evitará que o Brasil deixe de sofrer sanções e enfrente constrangimentos que afetem negativamente a percepção da comunidade internacional a respeito do país”. Agora, outro registro: “O Congresso Nacional aprovou na terça-feira (desta semana) seis projetos de crédito orçamentário em um total de R$ 4,35 bilhões para diversos órgãos. Um acordo entre as lideranças partidárias no final da noite viabilizou a aprovação de quatro projetos em pouco tempo”.
Ambas as citações foram extraídas de matéria publicada em manchete no site da Câmara dos Deputados. A diferença da coluna, diante de avisos no site, é que ela não teme sofrer sanções e enfrente constrangimentos que a afetem negativamente. Por quê? Porque pode piorar, melhor dizendo, piorou.
De novo do site da Câmara: “A maior parte dos recursos aprovados, de R$ 3 bilhões, consta do Projeto de Lei (PLN) 14/16 e destina-se à rubrica Encargos Financeiros da União com o objetivo de quitar contribuições atrasadas do Brasil por sua participação em organismos internacionais e para integralizar cotas em organismos financeiros internacionais.
Entre os cerca de 50 organismos multilaterais internacionais destacam-se a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização dos Estados Americanos (OEA)”. Quer mais? “Por meio do Projeto de Lei (PLN) 12/16, os parlamentares concederam crédito suplementar de R$ 187,86 milhões em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário para finalidades variadas, desde pagamento de fornecedores a construção de edifícios-sede”. É, isso aí, edifício com sede de dinheiro público em tempos bicudos.
Vale repetir, pode piorar? Pode, porque a corda no pescoço dos estados explica tudo: a lista é grande, vai de Norte a Sul do país, de Roraima ao o Rio Grande do Sul, passando pelo Rio de Janeiro e vários outros, inclusive Minas Gerais, como já foi publicado.
Enquanto o federal paga a OEA, o próprio governo do estado informa: “Ovencimento de outubro será pago nos dias 14, 18 e 23 de novembro. A folha de novembro será creditada nos dias 12, 19 e 21 do mês seguinte”.
Melhor não entrar no mérito, das quantias. Óbvio que as folhas de pagamentos estaduais são muito maiores que o valor destinado aos organismos internacionais. Mas é no sentido de o governo federal dar privilégio aos organismos internacionais, em vez de dar o exemplo em casa.
Acenda o farol
Finalmente, caiu a ficha. A Justiça caiu na real e admitiu que segurança nas estradas – que é desnecessário dizer o quanto elas matam ou mutilam – é prioridade. Finalmente, a luz da sensatez prevaleceu. É decisão, vale o registro, do desembargador Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal (TRF). Ele determinou que os veículos transitem nas estradas com os faróis acesos. Fez apenas uma ressalva, que também é pertinente juridicamente: desde que as rodovias estejam devidamente sinalizadas. Os motoristas nem precisam esperar pelos sinais. Melhor tentar garantir a própria vida. As estatísticas falam por si.
Roubou a cena
O Palácio do Planalto acredita. Hein? Já viu algum palácio avisar ou acreditar em alguma coisa? Mas é assim que muitos jornais anunciam. Nesse caso, foi um paulista. Melhor ir ao que interessa. A notícia é que a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fez com que ministros próximos ao presidente Michel Temer (PMDB) lamentassem porque acreditavam que a queda dos juros, que foi mínima, seria um sinal de agenda positiva para o país nos próximos meses. E criaria “clima favorável” para a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos públicos. É, Cunha, ex-presidente da Casa legislativa, continua roubando a cena e influenciando a agenda positiva do Planalto. Uai, Planalto?
Sanção educada
Já que o presidente Michel Temer (PMDB) antecipou a volta ao Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em exercício no comando do Palácio do Planalto, não perdeu tempo. Sancionou a lei que libera crédito suplementar do Orçamento de R$ 1,1 bilhão, para pagar os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e garantir recursos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no mês que vem. Detalhe: o projeto foi de iniciativa da mesa diretora da Câmara dos Deputados. Quem preside? Rodrigo Maia, ele é quem mandou. Então serve como justa homenagem.
Vai doer no bolso
Foram poucos os deputados presentes, mas vale como aviso: a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou ontem realização de audiência pública para discutir o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o álcool e a gasolina, pretendido pelo governo do Estado. Melhor deixar o carro na garagem. O projeto aumenta de 29% para 30% a alíquota do ICMS. Parece pouco, mas um ponto percentual a mais por litro, não sei, porque também nem dirigir eu sei. Mas no álcool, prepare o bolso, vai de 14% para 20%. Bem, o governo pode reduzir para 16%. Em tempo, vale o registro. Os únicos deputados que lá estavam: o presidente Elismar Prado (sem partido), Noraldino Júnior (PSC) e Sargento Rodrigues (PDT).
PINGAFOGO
“Debatedores apoiam mais rigor no combate à corrupção”. É título que estava em manchete ontem no site da Câmara dos Deputados. Já que não ofende, vamos lá: será que alguém vai assumir que não apoia o rigor no combate à corrupção?
From The Washington Post (logomarca) in the net: Analysts have said that if Cunha cooperates with prosecutors, he could potentially bring down others in the Petrobras case and create more headaches for the government. Já no Le Monde nem precisa traduzir: “l’architecte de la destitution de Dilma Rousseff”.
Tradução livre: analistas têm dito que, se Cunha cooperar, ele pode potencialmente trazer à tona outros escândalos como o do caso da Petrobras e criar mais dores de cabeças para o governo. Headaches for the government... para muita gente, convém já deixar analgésico na gaveta.
Nem dá para saber direito de quem é a autoria. O projeto original é do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). A emenda proposta do relator deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR) baseia-se também em outro projeto, do deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), apensado ao texto de Vilela.
Apensado é duro, significa anexado em português inteligível. Melhor ir ao que interessa: é que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou projeto que estende aos mototaxistas os mesmos direitos de outorga dos taxistas na Lei da Mobilidade Urbana.