STJ decide que Assembleia deve se posicionar sobre abertura de ação contra Pimentel

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no final da tarde desta quarta-feira que caberá à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovar ou não a abertura de uma ação penal contra o governador Fernando Pimentel (PT). Por oito votos a seis, os ministros do tribunal repassaram ao Legislativo mineiro o poder de autorizar o processo por suposto recebimento de propina quando ministro do Desenvolvimento, Indústria e do Comércio Exterior.

A sessão no STJ foi marcada por bate-bocas entre os ministros e o placar final foi apertado. Pimentel é alvo de denúncia por suspeita de receber propina para beneficiar a Caoa, representante da montadora Hyundai no Brasil, quando era ministro no 1º mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

O governador, que nega o envolvimento nas acusações de recebimento de propina, é investigado em outros três inquéritos na Operação Acrônimo, que apura desvio de verbas públicas para repasses para campanhas eleitorais.

Caso o STJ determinasse que não precisaria uma decisão da Assembleia para a abertura do processo, o governador teria que deixar o cargo, uma vez que a Constituição de Minas prevê a suspensão do chefe do Executivo se houver denúncia ou queixa por crime comum contra o governador.