Dilma Rousseff (PT) não é mais presidente do Brasil, mas o Senado não aprovou a perda dos direitos políticos dela. Por 61 votos a 20, os senadores condenaram a petista nesta quarta-feira por crime de responsabilidade e a afastaram definitivamente do Palácio do Planalto.
O resultado da votação, que terminou às 13:35h, será comunicado oficialmente a ela e ao vice-presidente Michel Temer (PMDB), que tomará posse como titular do cargo nas próximas horas.
Na sequência do impeachment, com 42 votos favoráveis, 36 contrários e 3 abstenções, os parlamentares mantiveram os direitos políticos de Dilma. Mesmo assim ela não poderá se canididatar nas próximas eleições, como queriam seus aliados. Por ter sido condenada por órgão colegiado ela se torna inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
Depois de lida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a sentença será publicada em forma de resolução assinada pelos senadores.
Dilma fará um pronunciamento à imprensa do Palácio da Alvorada. Ela terá 30 dias para deixar o Palácio da Alvorada. Temer também falará à nação para, em seguida viajar para a China para encontro com empresários. Com isso, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM) assume a presidência durante a viagem.
Eleita com mais de 54 milhões de votos nas urnas, Dilma perde o cargo um ano e oito meses depois da posse para o segundo mandato.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) e o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) encaminharam a favor do impeachment. Contra o impeachment falaram os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
O petista pediu aos colegas que pensassem em suas biografias e fez um último apelo. Disse que toda uma geração vai lutar para anular essa sessão do Congresso. “Canalhas, canalhas canalhas”, bradou. Vanessa Grazziotin disse que o impeachment é um golpe.
Caiado replicou: “Temos que definir quais são os verdadeiros canalhas da política brasileira, canalhas são aqueles que assaltaram a Petrobras”, afirmou Caiado. Em sua defesa, o senador do DEM disse não aos países bolivarianos e ao foro de São Paulo.
HISTÓRIA Pouco antes da votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cujo voto era uma incógnita e acabou sendo pelo impeachment, pediu a palavra para dizer que o Senado pode estar cometendo um erro, mas não se omitiu.
“Se errarmos, a democracia se corrigirá e o povo nos corrigirá. A democracia é um sistema falho, porque é humano, mas sublime, porque admite se corrigir continuamente. Um dia a história nos julgará e nossa única certeza será a de que não nos omitimos”, afirmou.
DIREITOS POLÍTICOS Com pouco mais de 10 minutos de atraso, a sessão recomeçou com Lewandowski, lendo um resumo do processo com os argumentos da acusação e da defesa. O magistrado lembrou que Dilma falou por 11 horas e respondeu indagações de 48 senadores. Segundo ele, o processo tem cerca de 27,4 mil páginas e é dividido em 72 volumes.
Antes da votação, o PT pediu em requerimento a separação da votação sobre a inelegibilidade de Dilma por oito anos. O PSDB pediu que ela seja condenada com a perda dos direitos políticos alegando que ela se tornará ficha-suja de qualquer forma. Lewandowski permitiu o destaque, mas o questionamento rendeu longa discussão.
Collor pediu a palavra pra falar de sua condenação em dezembro 1992 e pedir que os colegas não tenham dois pesos e duas medidas. Disse que quando apresentou sua carta renúncia seu julgamento deveria ter sido cancelado e seus direitos políticos mantidos, mas não foi o que ocorreu. “Isso foi considerado uma violência. Hoje, para minha surpresa se coloca uma questão como essa de poder fatiar, analisar de forma separada, quando a Constituição juntou perda de mandato com inabilitação. Venho aqui para dizer que a lei é a mesma”, afirmou.
PEDALADAS Para que a presidente fosse cassada, eram necessários pelo menos 54 votos e a expectativa do governo Temer era conseguir 60.
Os parlamentares consideraram que ela é culpada pelas chamadas pedaladas fiscais, que consistiram no atraso no pagamento aos bancos públicos por programas sociais do governo. Ela foi condenada ainda por editar decretos de créditos suplementares sem pedir autorização prévia do Congresso, conforme apontou relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Será a segunda vez que um peemedebista chega à presidência sem ter sido eleito para o cargo. O primeiro foi o ex-senador José Sarney, em 1985, que conquistou o cargo com a morte de Tancredo Neves.
A condenação ocorre depois de nove meses de processo e seis dias de um tenso julgamento, marcado por trocas de acusações e brigas.
TENSÃO No último dia antes da votação, 63 senadores foram à tribuna se manifestar em uma sessão que se estendeu até as duas e meia da manhã. Antes, por parte da acusação, os advogados Janaína Paschoal e Miguel Reale pediram a condenação de Dilma.
O principal momento de tensão ocorreu depois que Janaína disse que o impeachment disse que Deus iniciou o processo e pediu desculpas a Dilma, afirmando que aquilo ocorria para o futuro do neto da petista. Foi o suficiente para o ex-líder da petista na Câmara, deputado José Guimarães (PT) chamar a advogada de golpista e o senador Aloísio Nunes (PSDB) pedir que o colega fosse retirado do Senado.
O advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, pediu desculpas à presidente e à democracia e afirmou que a história fará Justiça a ela. Mais uma vez ele negou que Dilma tenha cometido crime de responsabilidade.
A sessão de pronunciamentos durou 12 horas e encerrou com 43 manifestações favoráveis de senadores ao impedimento, 18 contrárias e dois não declararam explicitamente seus respectivos votos.