Mais que buscar uma solução para a mobilidade urbana em Belo Horizonte, o próximo prefeito da capital mineira terá que enfrentar uma polêmica que parece longe de acabar: a briga táxi x Uber. A questão já envolveu agressões físicas e verbais entre os motoristas, passeata pelas ruas da cidade, leis aprovadas na Câmara Municipal e ações na Justiça. Diante desse cenário, os candidatos a prefeito, em sua maioria, preferem adotar a prudência ao comentar o problema. Não se posicionam a favor nem contra o Uber, falam apenas em buscar solução pelo diálogo.
O último capítulo dessa novela no trânsito da capital aconteceu na semana passada, quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu todos os processos de motoristas do Uber que entraram com pedido de liminar para rodar livremente. A decisão é um desdobramento do Incidente de Assunção de Competência (IAC), admitido no último dia 17 por unanimidade pelos desembargadores.
Com ele, todos os processos ajuizados contra a Lei Municipal 10.900/16, que estabelece normas para o funcionamento do aplicativo, serão unificados. O assunto só voltará à discussão pelos desembargadores depois que for julgado o mérito de ação ajuizada pela Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações de Minas Gerais (Sucesu-MG), que obteve uma liminar autorizando um grupo de condutores a manter o aplicativo.
Aprovada pela Câmara Municipal, a Lei 10.900/16 determina que somente motoristas cadastrados na BHTrans atuem pelos aplicativos, proibindo o atual modelo adotado pelo Uber. Caberá aos magistrados decidirem se os motoristas cadastrados no Uber devem ou não se enquadrar na lei municipal e se submeter à BHTrans. Há atualmente cerca de 80 processos individuais tramitando.
O Uber chegou a Belo Horizonte em 2014 na versão black (veículos sedan e na cor preta), e no ano passado o aplicativo lançou a versão X, que tem tarifa mais barata e adota modelos populares. A concorrência gerou protestos dos taxistas e casos de agressões a motoristas e passageiros. A partir daí foi discutido e aprovado um projeto de lei para regulamentar aplicativos voltados para o transporte. Em janeiro, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) sancionou a Lei 10.900/16, determinando que só poderiam operar em BH motoristas licenciados pela BHTrans. A partir de então, dezenas de processos chegaram à Justiça, que concederam liminares em vários casos. Confira o que pensam os candidatos a prefeito de BH sobre a disputa Uber x táxi.
Alexandre Kalil (PHS)
Esse é um problema que está judicializado. O que a Justiça decidir, a prefeitura vai cumprir. Já que o assunto já está judicializado, é decisão da Justiça. Decisão judicial não se discute, cumpre-se. Se a Justiça falar que o Uber deve ir para a rua, ele vai para rua. Se decidir que não vai, não vai. Já viu alguém desobedecer à Justiça? Quem fala que vai fazer diferente é conversa para ganhar voto.
João Leite (PSDB)
Nós vamos discutir com a Câmara Municipal, com os taxistas e com as pessoas que usam o Uber. Vamos fazer uma grande discussão na cidade. O importante é que a gente tenha normas legais e o marco regulatório deve ser construído com essas forças.
Reginaldo Lopes (PT)
Vou usar política, e não polícia, para resolver o problema, dialogando com todos os meios de transporte. É preciso regular o Uber e cobrar imposto, além de ter um controle sobre o número de carros. Não dá para um aplicativo desregular o sistema de transporte público. Os taxistas participaram de licitação, pagam impostos. A minha proposta é criar um aplicativo grátis para eles, feito pela BHTrans, com uma campanha para a população, e qualificar os taxistas. Os táxis também poderão usar a faixa exclusiva de ônibus quando
estiverem com passageiros.
Rodrigo Pacheco (PMDB)
Hoje a situação do Uber está judicializada e temos que aguardar o posicionamento do Judiciário sobre a questão. Prefiro aguardar a decisão para saber os termos e fazer uma avaliação, até por minha prudência como advogado. No âmbito administrativo, pretendo estabelecer o diálogo para tentar um consenso. Mas qualquer decisão será tomada de maneira democrática, ouvindo a população, Uber e taxista.
Marcelo Álvaro Antônio (PR)
A primeira coisa a fazer é sentar com as duas partes para discutir o assunto. Vou ouvir os taxistas que se opõem ao Uber e depois ouvir o pessoal do Uber. O que não pode acontecer é o trabalho clandestino, sem qualquer regulamentação. Isso não pode continuar e temos que ver qual será o entendimento e a melhor forma para regulamentar ou não.
Eros Biondini (PROS)
Primeiramente, eu sou e sempre fui um defensor dos taxistas. Tenho um projeto para dar condições de trabalho e aumentar a remuneração do taxista, sem aumentar a tarifa. A ideia é fazer com que eles rodem mais, o que inclui a possibilidade do compartilhamento das vias exclusivas para o transporte público, caso estejam com passageiro. Em uma parceria com a Polícia Militar, defendo o aumento de blitz da Lei Seca para que as pessoas usem o táxi para voltar para casa. A partir do momento em que os taxistas forem preservados, desejo uma regulamentação para o Uber, para que ninguém seja prejudicado e todos tenham espaço de trabalho.
Maria da Consolação (PSOL)
Nós temos que chamar as pessoas para conversar sobre a questão e construir uma proposta coletiva para garantir trabalho, emprego e renda para as pessoas e ainda melhorar a mobilidade urbana em Belo Horizonte. Nós precisamos organizar o transporte da cidade, e para isso é necessária uma regulamentação geral. Temos ainda o ônibus e o metro, então é preciso pensar a mobilidade de forma articulada, levando em conta o direito de ir e vir com qualidade dentro da cidade.
Vanessa Portugal (PSTU)
Achamos que o direito ao trabalho não pode ser vedado a ninguém. Mas também não pode ter uma diferenciação que crie desigualdades de condições entre o taxista e o Uber. As duas modalidades precisam ser regulamentadas. O que existe hoje cria muitas desvantagens para o taxista individual, mas não dá para proibir pura e simplesmente o Uber. É preciso permitir uma condição de trabalho para as duas modalidades.
Délio Malheiros (PSD)
A Câmara Municipal aprovou este ano uma lei que permite a regulamentação de aplicativos de serviços de táxis em Belo Horizonte. Este projeto inclusive foi fruto de um consenso entre a BHTrans, taxistas e os aplicativos. O projeto permitia, por exemplo, pagamento em cartão, avaliação do serviço pelos usuários e flexibilidade na tarifa, a exemplo do que acontece com o Uber. No entanto, essa lei está sendo contestada na Justiça e temos que aguardar a
decisão judicial.
Luis Tibé (PTdoB)
Na disputa entre taxis e Uber, somos a favor do cidadão. Vamos estudar uma proposta de regulamentação do Uber, mas também queremos dar condições de competitividade aos taxistas, que serão tratados como parceiros da prefeitura. O Uber é uma tendência mundial e como toda grande metrópole vamos seguir.
Sargento Rodrigues (PDT)
“Nós temos que observar duas situações em relação aos taxistas e ao Uber. Taxista se legalizou, se submeteu a todas as exigências legais e recolhe tributo e, de certa forma, está sendo penalizado. Por outro lado, nós temos uma atividade amparada pelo artigo 170 da Constituição, que fala da livre concorrência e que afeta a liberdade do consumidor. Quando há concorrência ela faz com que o preço caia e isso beneficia o consumidor. Então, de um lado nós temos consumidor querendo utilizar o Uber, do outro nós temos profissionais que se submeteram às regras. Então é justo que exista a concorrência e é justo que o Uber também recolha tributos
para o município”.