Depois de dois meses em escala reduzida, a partir da segunda-feira que vem o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) volta ao horário normal de funcionamento, com atendimento ao público das 9h às 17h.
Em razão dos cortes no orçamento da Justiça trabalhista em todo o país – só para Minas Gerais serão R$ 47 milhões a menos –, vários tribunais reduziram o expediente para economizar gastos. No estado, desde maio o atendimento externo passou a se encerrar às 15h.
De acordo com a Portaria 340/16, do TRT3, o restabelecimento do funcionamento do órgão só foi possível graças ao crédito extraordinário concedido à Justiça do Trabalho pela Medida Provisória 740/16. De um total de R$ 353,7 milhões, Minas receberá R$ 18,3 milhões.
Durante o período de redução do horário de atendimento, a seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e o TRT3 acertaram a prorrogação dos prazos processuais por um dia.