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Justiça Eleitoral lança serviço online para denunciar propaganda irregular

No "Denúncia On line", o cidadão preenche um formulário, a ser direcionado à zona eleitoral onde ocorreu a irregularidade e que será encarregada da fiscalização da propaganda eleitoral

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postado em 26/07/2016 09:26 / atualizado em 26/07/2016 10:02

Estado de Minas

Reprodução/TRE/MG
Está disponível na página do Tribunal Regional Eleitoral o sistema “Denúncia On line” para denúncia de propaganda eleitoral irregular feita nas ruas ou na internet. Também poderão ser denunciados os casos de propaganda extemporânea, ou seja, as que ocorrerem antes do dia 16 de agosto - data marcada pela legislação para o início da propaganda eleitoral em geral.

Nas últimas eleições municipais, em 2012, o número de denúncias recebidas por meio do sistema chegou a 11.661. No “Denúncia On line”, o cidadão preenche um formulário, a ser direcionado à zona eleitoral onde ocorreu a irregularidade e que será encarregada da fiscalização da propaganda eleitoral. O denunciante receberá um número de registro com o qual pode consultar o andamento do processo. Constatada a irregularidade, o juiz da zona eleitoral poderá determinar a retirada da propaganda.

O sistema não aceita denúncias anônimas, sendo obrigatória a identificação do denunciante, mas os dados pessoais ficarão restritos à Justiça Eleitoral e não constarão do expediente instaurado para constatação da irregularidade.

O cidadão também pode denunciar pessoalmente, no cartório ou no Ministério Público. Além disso, os próprios servidores dos cartórios eleitorais, se constatarem irregularidades, podem notificá-las ao juiz. Eles também estarão incumbidos das diligências para confirmação dos casos.

O Denúncia On line não responderá a consultas e não receberá denúncias de propagandas eleitorais relativas a rádio, TV e jornais – que têm um tipo de tramitação específica. Vale lembrar também que esse é um sistema específico para denúncias de propaganda e não poderá ser utilizado para denúncias de outros assuntos ligados às eleições.

Com TRE/MG
Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação
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José
José - 26 de Julho às 11:59
Em país onde CRIMINOSO É BENEFICIADO POR DENUNCIAR. Cidadão comum TERIA QUE SER PREMIADO POR ISSO (ou punido se não provar). ISTO SIM É JUSTIÇA ! ! !
 
Marcelo
Marcelo - 26 de Julho às 11:43
Nas eleições passadas fiz uma denúncia ao MP e sabe qual foi a resposta? "Isto acontece." Vamos todos nos unir para fazermos denúncias, e sermos ignorados. Jogo de cartas marcadas só joga quem for besta!