Em SP, denúncia contra Cavendish e Adir Assad aguarda decisão da Justiça

São Paulo, 30 - Com prisão decretada nesta quinta-feira, 30, pela Justiça Federal no Rio em uma investigação da Polícia Federal e da Procuradoria da República sobre desvios de R$ 370 milhões envolvendo a Delta Construções, o empresário Fernando Cavendish e o operador de propinas Adir Assad também são alvo de uma denúncia acusados de fraude na licitação da ampliação Marginal Tietê que aguarda análise da Justiça de São Paulo desde fevereiro deste ano.

A investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo apontou que a licitação realizada entre 2009 e 2011, nas gestões do senador José Serra (PSDB) no governo de São Paulo e do ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), na Prefeitura teria diversas irregularidades. "Além de inúmeros problemas, como atrasos e falta de compensação ambiental, o valor pago ao consórcio Nova Tietê, liderado pela Delta Construções S.A., sofreu um reajuste aproximado de 25%. Houve, portanto, reajustes indevidos, edital dirigido e apresentação de documentos falsos", afirma a denúncia.

A ação tramita em segredo de Justiça na 14ª Vara Criminal de São Paulo e ainda não foi analisada. Além da acusação de fraude, Cavendish, Assad e outras quatro pessoas denunciadas foram acusadas de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Apesar de citar a Dersa, que repassou R$ 360 milhões para a Delta referentes a obra, a denúncia não traz nenhuma acusação contra agentes públicos ou servidores do Estado de São Paulo.

Diferente da denúncia do MPF no Rio, que engloba todo o dinheiro lavado pela Delta por meio de Adir Assad e de Carlinhos Cachoeira entre 2007 e 2012, a investigação do MP paulista foca no dinheiro movimentado pela empreiteira, que foi declarada inidônea em 2012, com as empresas de fachada de Assad no Estado de São Paulo e referentes apenas à licitação da Marginal Tietê.

Segundo os investigadores paulistas, a construtora Delta, do empresário Fernando Cavendish, repassou valores obtidos com a obra a sete empresas fantasmas ligadas a Adir Assad, empresário condenado a nove anos e 10 meses de prisão na Operação Lava Jato por efetuar pagamentos em esquemas de propina com recursos da Petrobras. Os investigadores apontam que a fraude referente a esta licitação seria de R$ 71 milhões, o valor de um aditivo ilegal, segundo o MP, pago pela Dersa à Delta e que, posteriormente, teria sido repassado para as empresas de fachada.

O termo aditivo alterou o objeto do contrato para a inclusão de serviços como remoção de favelas e vegetação que, segundo a denúncia, "já se encontravam no local antes da abertura da licitação". Para o Ministério Público, o serviço já deveria ter sido incluído na primeira proposta, quando a empresa venceu a licitação, e não poderia ser objetivo de um termo aditivo.

Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores foi que o aditivo ficou em "meticulosos" 24,99% do valor total da obra. Segundo a Lei Federal 8.666/93, que rege as licitações, termos aditivos têm um teto de 25% do valor das obras. A expectativa, de acordo com o MP é de que os agentes públicos suspeitos de envolvimento na fraude sejam alvo de uma segunda fase da investigação, que depende da aceitação da denúncia pela Justiça paulista.

Obra

A ampliação da Marginal do Tietê foi executada entre junho de 2009 e junho de 2011. A obra abriu duas pistas com três faixas de rolamento cada (que passaram a ser as pistas centrais), com 23 quilômetros de extensão, e incluiu ainda a construção de quatro pontes e três viadutos. O orçamento total foi de R$ 1,3 bilhão. A Delta recebeu ao todo R$ 360 milhões para a execução do lote 2, com abertura de vias da Ponte das Bandeiras, no centro, até a Rua Ulisses Cruz, próxima ao Parque do Piqueri, na zona leste.

CPI

As informações que resultaram na denúncia partiram da CPI mista no Congresso que investigou, até 2012, esquemas do empresário Carlinhos Cachoeira e apontou indícios de pagamentos de propina por parte da Delta para financiar campanhas políticas.

Encaminhadas à Procuradoria-Geral da República, as denúncias citavam obras feitas em São Paulo, Rio, Goiás, Pernambuco e no Distrito Federal, e foram reencaminhadas aos respectivos procuradores-gerais de Justiça de cada Estado.

No caso de São Paulo, há suspeitas ainda de ação da empresa em uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em São José do Rio Preto, no interior do Estado.

Além de apurar envolvimento de agentes públicos na assinatura do termo aditivo da obra, a segunda fase da investigação em São Paulo deve mirar ainda pagamento de R$ 41 milhões para outras empresas, suspeitas de também fazerem parte de esquemas de lavagem de dinheiro.