Brasília – A comissão especial do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff deu um passo decisivo no Senado nessa quarta-feira (29) com os últimos depoimentos das testemunhas de defesa e da confirmação da presença da petista ou de seu advogado no colegiado na próxima quarta-feira. O novo calendário definiu ainda para 9 de agosto a votação da pronúncia da presidente, que verifica se a acusação é procedente, e o julgamento final do processo para 22 de agosto. O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo afirmou que ainda estuda a questão sobre a ida da presidente à comissão.
Segundo ele, não há prazo para o governo repassar a verba ao BB, mas sim para uma atualização monetária. “Correção monetária não é juro. É atualização do valor da moeda”, disse. Ele afirmou que há até mesmo desejo dos bancos de poder participar da ação porque permite fidelizar clientes e é lucrativa. “Não é operação de crédito, é prestação de serviço, e há uma competição enorme desde 1992 por essa prestação de serviços.”
DIVERGÊNCIA A comissão especial ouviu ontem também o procurador do Banco Central (BC) Marcel Mascarenhas dos Santos. Ele pediu para depor como informante por ter atuado como advogado público em processos no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Congresso no caso. Santos disse que havia divergência técnica dentro do TCU sobre a forma como deveriam ser contabilizadas as dívidas da administração federal no caso das “pedaladas”. “Posso citar, por exemplo, que a Secretaria de Recursos do Tribunal de Contas da União (Srur), no parecer de outubro ou novembro de 2015, diz que agiu certo o BC ao não registrar tais passivos. Está no parecer da Srur. Propôs, inclusive, a criação de uma outra série estatística que pudesse contemplar tudo isso. Então, havia uma séria divergência técnica, uma questão complexa, inédita, que só foi pacificada em dezembro,” avaliou.
