Desde meados de maio, quando tiveram a verba indenizatória paga para o custeio da atividade parlamentar reajustada em 35%, os 77 deputados estaduais de Minas Gerais só conseguiram concluir votação de projetos de lei no plenário em um dia. O restante das 27 reuniões realizadas no período não resultou em matérias aprovadas. Destas, 24 foram encerradas por falta de quórum e três não chegaram a abrir por ter menos de 26 presentes. Também houve uma sessão cancelada.
A última vez que os deputados votaram foi em 18 de maio. Na ocasião, aprovaram um crédito suplementar de R$ 2.827.691,30 para a Defensoria Pública de Minas Gerais. Também votaram 16 doações de imóveis em municípios mineiros propostas por deputados. Os parlamentares aprovaram o projeto do deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), que estabeleceu o dia 3 de outubro como marco da renovação da primeira República.Ainda neste dia, foram aprovados, em primeiro turno, projetos de Wilson Batista (PSD) que prevê o monitoramento de mamografias no estado e, de João Leite (PSDB), prevendo o registro de comércios que atuam na fundição de ouro. Na lista do dia estava o projeto de Durval Ângelo (PT) dando livre acesso a autoridades em unidades carcerárias, mas ele não foi votado.
Os deputados não precisaram votar o aumento da verba indenizatória, pois o valor é definido por deliberação da Mesa Diretora, o que não passa pelo plenário. Pela regra de 10 de maio, retroativa ao dia 1º, a verba passou de R$ 20 mil para R$ 27 mil. Os valores são pagos como reembolso para serviços que vão desde o aluguel de imóveis e carros, abastecimento com gasolina até a divulgação de atividade parlamentar.
ESFORÇO Segundo os deputados, o clima político e a complexidade da reforma administrativa enviada pelo governador Fernando Pimentel são os motivadores da falta de votações no Legislativo. Há um grupo de parlamentares insatisfeitos com o não pagamento de emendas parlamentares. Na semana passada, a Casa fez um esforço concentrado, com sessões extraordinárias na terça, quarta e quinta-feira. Mesmo assim, e embora os parlamentares tenham avançado na discussão, não foi possível votar a reforma.
O líder da maioria, deputado Vanderlei Miranda (PMDB), acredita que as votações serão retomadas. “A oposição tinha levantado algumas questões sobre a reforma administrativa, mas creio que estejamos chegando a um acordo”, disse. São 18 projetos que ainda passam pelas comissões e já motivaram algumas audiências públicas. O peemedebista espera que a pauta seja encerrada até 2 de julho, pois nessa data já começam as atividades pré-eleitorais. As convenções para definição dos candidatos começam no dia 20.
Se depender da oposição, no entanto, não será tão fácil. O deputado João Leite afirma que a obstrução vai continuar. “A oposição não aceita votar a reforma proposta pelo governador, criando três secretarias, querendo extinguir cargos que são necessários em políticas públicas. Além disso, os textos remetem a 38 decretos, o que equivale a dar um cheque em branco ao Executivo”, analisa.