De acordo com o autor do PL 2.431/11, deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), a liberação tem o apoio do Conselho Federal de Medicina e dos órgãos que representam os especialistas em endocrinologia, metabologia e nutrologia. Bornier diz ainda que o texto está sendo debatido na Casa há cerca de cinco anos. “Esses medicamentos vinham sendo comercializados há mais de 50 anos no Brasil. E não sei por que de uma hora para outra a Anvisa decidiu proibir o uso dessas substâncias. Precisamos dar uma resposta à população brasileira que depende do uso desses medicamentos”, afirmou.
Durante o debate em plenário, o deputado Daniel Coelho (PSDB-CE) pediu bom senso e que a discussão seja feita dentro do ambiente técnico. De acordo com ele, os medicamentos podem causar dependência. “Vossas excelências têm conhecimento e segurança para dizer que essas substâncias devem ser liberadas”, questionou. Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu que a prerrogativa de permitir ou não as substâncias deve ser da Anvisa.
Segundo Felipe Bornier, a legislação é necessária para dar segurança à questão. Em outubro de 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada dos inibidores de apetite do mercado. Em setembro de 2014, um decreto aprovado pela Câmara e Senado suspendeu a proibição. Em 2015, a Anvisa editou uma resolução para regulamentar o retorno da comercialização de inibidores de apetite com anfetaminas.Porém, a qualquer momento a Anvisa pode editar nova regra suspendendo de novo a permissão para o uso da medicação.
De acordo com a última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), do Ministério da Saúde, uma a cada cinco pessoas está obesa no Brasil, enquanto o sobrepeso já atinge mais de 50% da população. Já segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 1,9 bilhão de adultos estava com sobrepeso em 2014, sendo 600 milhões destes de obesos, o que equivale a 13% da população adulta do mundo.
A proposta foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado em fevereiro. Como houve mudanças, a Câmara precisa analisar o projeto em plenário. (Com informações da Agência Câmara).