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Estado de Minas

Concurso público pode ter validade estendida em tempos de crise

Proposta de Emenda à Constituição que será votada na CCJ do Senado pretende congelar o prazo de validade dos certames quando as contratações forem suspensas pela administração


postado em 13/06/2016 14:10 / atualizado em 13/06/2016 14:34

A proposta será analisada pela CCJ do Senado(foto: Geraldo Magela / Senado Federal)
A proposta será analisada pela CCJ do Senado (foto: Geraldo Magela / Senado Federal)
Quem passou em concurso e está na fila para ser nomeado pode ter uma esperança a mais de conquistar a tão sonhada vaga, mesmo com o poder público suspendendo as contratações. Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será analisada na quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado prevê a suspensão do prazo de validade dos certames em períodos de crise econômica, quando a administração paralisar a realização de concurso e as contratações.

A proposta pretende evitar os prejuízos enfrentados por pessoas aprovadas em concursos. O relator da matéria, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) opinou pela aprovação do texto e pediu urgência na votação. Para ele, é uma questão de valorizar o êxito dos candidatos na aprovação dos certames.

“Não raro os candidatos investem grande quantidade de tempo e recursos financeiros próprios para se dedicarem à preparação para o ingresso no serviço público. Nada mais justo do que reconhecer esse mérito e permitir que os prazos de validade dos concursos sejam estendidos no caso de suspensão das nomeações”, disse o parlamentar.

A autora da PEC, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que a suspensão dos concursos é justificada em momentos de contenção de gastos, mas é considerada gera prejuízos às pessoas já aprovadas. Para ela, além de dar segurança jurídica aos que aguardam ser chamados, a mudança na lei trará economia aos cofres públicos.


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