O ex-prefeito de Juiz de Fora, na Zona da Mata, Carlos Alberto Bejani (PSL), foi preso na manhã deste sábado e, depois de passar por exames no Instituto Médico Legal, encaminhado à penitenciária Ariosvaldo Campos Pires. Ele foi detido, em casa, por ordem do Superior Tribunal de Justiça, que determinou a execução provisória de uma condenação, em segunda instância, a sete anos e nove meses preso em regime fechado por corrupção passiva. A sentença é relativa ao período que Bejani estava no comando da cidade, entre 1989 e 1992.
Os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais na sexta-feira para execução provisória. Em decisão publicada no mês passado, o ministro Joel Ilan Paciornik desconsiderou a ponderação da defesa de Bejani, de que teria havido cerceamento de defesa. Para o magistrado, os elementos contidos nos autos são suficientes para a condenação do acusado. Bejani foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em fevereiro de 2015 por ter recebido vantagens indevidas ao beneficiar a construtora Pequiá em licitações quando estava na prefeitura.
Segundo o delegado da Polícia Civil, Rafael Gomes, o STJ pediu a prisão com base em um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), que possibilitou a execução provisória da pena. “Fizemos diligências para saber onde ele estaria e chegamos às 7 da manhã na casa dele para dar o cumprimento. Bejani estava com a família. Nós o levamos à delegacia, fizemos todos os procedimentos necessários e ele foi encaminhado à penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, onde ficará por tempo indeterminado”, disse.
O advogado de Bejani, Ricardo Fortuna, disse que iá existe um recurso no STJ e um habeas corpus no STF contra a decisão. “Há inclusive um parecer da Procuradoria de Justiça de MG que opinou pela anulação desse processo, uma vez que o Bejani teve cerceado o direito de defesa. Infelizmente, o STF passou a entender que a prisão já poderia ocorrer na segunda instância, o que é uma aberração jurídica”. A defesa pediu que Bejani fique em cela isolada por já ter sido vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, quando era deputado estadual. “Pedimos cela isolada para garantir sua integridade física, até porque trata-se de uma execução provisória. Acreditamos no bom senso do diretor da penitenciária, que foi cientificado por nós dessa condição”.
Bejani já ficou preso dois meses durante a Operação Pasargada, da Polícia Federal, que investigou um esquema de desvios no Fundo de Participação dos Municípios. À época ele foi preso por porte ilegal de armas. Os policias também acharam R$ 1,12 milhão em espécie em sua casa.