O projeto que reduz salário do vice-prefeito e dos secretários de Belo Horizonte deve ser votado hoje em primeiro turno na Câmara Municipal. A proposta promete uma economia anual de R$ 3,2 milhões nos cofres públicos e precisa do voto de 28 dos 41 vereadores. O presidente do Legislativo, Wellington Magalhães (PTN), que assina o texto junto dos líderes de partidos, acredita que conseguirá aprová-lo.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 9/2016 diminui os salários do vice-prefeito, secretários e secretários-adjuntos. Inicialmente, o texto estabelece que eles não podem ganhar mais que vereadores. Um substitutivo, apresentado na semana passada pelos líderes, fixa o salário do vice-prefeito como o mesmo dos parlamentares. O subsídio dos secretários ficaria limitado a 80% e o dos adjuntos a 70% do valor recebido pelos vereadores.
“Vamos votar o texto amanhã em primeiro turno e, 72 horas depois, podemos votar em segundo turno. Esse projeto trará uma economia de R$ 226,8 mil por mês, um total de R$ 3,2 milhões por ano”, afirma Magalhães, que passou a tarde fazendo articulações para garantir a aprovação. Nos bastidores, vereadores da base do prefeito Marcio Lacerda (PSB) estão sendo pressionados a votar contra o texto.
Atualmente, vereadores recebem R$ 15.066,59. Se o projeto for aprovado, o subsídio dos secretários passaria de R$ 16.563,23 para R$ 12.053,27, uma redução de 27%. Já o dos adjuntos reduziria de R$ 13.596,68 para R$ 10.546,61, menos 22,4%. O vice-prefeito Délio Malheiros optou por não receber salário da prefeitura, mas ele teria direito a R$ 15.698,26 – são R$ 631,67 a mais que o recebido por vereadores. O projeto não trata da redução do salário do prefeito, que chega hoje a R$ 24.721,25, embora Lacerda devolva uma parte dele.
Embora o presidente da Câmara negue a relação, a votação da redução dos salários chega num contexto em que a prefeitura tem feito cortes no repasse mensal à Câmara. O montante, que chegava a R$ 20 milhões, foi reduzido a R$ 13 milhões, segundo a prefeitura. Magalhães afirma que esse valor tem girado entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões.
A redução levou o vereador Joel Moreira (PMDB) a protocolar pedido de impeachment do prefeito Marcio Lacerda. “O repasse não está sendo na proporção orçamentária prevista. De janeiro a maio, a prefeitura deveria ter repassado R$ 98 milhões e só repassou R$ 57 milhões. Tem R$ 36 milhões que não foram repassados e não sabemos onde está. Se esse montante é devido à Câmara, que volte para a Saúde, de forma carimbada”, afirma.
O vereador entraria ainda ontem com mandado de segurança para que o pedido de impeachment, protocolado quinta-feira, fosse lido em reunião plenária, dando início ao processo para analisar o afastamento de Lacerda. Em nota, a prefeitura justifica que a redução do repasse faz parte de uma série de medidas, em meio à crise econômica, “para garantir a saúde fiscal do município sem comprometer os serviços essenciais para a população e o pagamento em dia dos salários dos servidores”. Entre essas medidas, estão o congelamento do salário do prefeito, vice-prefeito e secretários, além do corte de veículos, serviços terceirizados e aluguéis.