O pedido do presidente suspenso da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), para que Deus tivesse misericórdia da nação, feito na votação que aprovou o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), no plenário da Casa, em 17 de abril, parece ter sido ouvido. E, assim como o dele, o de vários parlamentares que clamaram pelo bem do povo e da democracia e pelo fim da corrupção. O problema é que os deputados ou seus parentes próximos acabaram sendo alvo dos próprios discursos”. Diante da proeza, alguns chegaram a ser chamados de profetas na internet e tiveram seus vídeos exibidos repetidas vezes.
Principal articulador da votação que deu aval para o Senado processar a presidente por crime de responsabilidade por causa das pedaladas, Cunha foi afastado do seu cargo pelo Supremo Tribunal Federal em 5 de maio. A saída do peemedebista foi apressada justamente diante do iminente afastamento de Dilma Rousseff do cargo, o que se concretizou em 12 de maio. Entre outras razões, os ministros entenderam que Cunha não deveria ficar na linha sucessória da presidência por ser réu na Operação Lava-Jato.
Os casos mais emblemáticos, porém, são os dos deputados mineiros Raquel Muniz (PSD) e Caio Nárcio (PSDB), que homenagearam respectivamente o marido e atual prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, e o pai, o ex-deputado Nárcio Rodrigues, ao discursar na votação. Coincidência ou não, os dois homenageados acabaram presos pouco tempo depois. Muniz foi detido no dia seguinte à votação, acusado de fraudes em licitações de saúde. Isso depois de a mulher dizer que ele mostrava com sua gestão que o país tem jeito. Ele continua em prisão domiciliar.
Já Nárcio, ex-presidente do PSDB de Minas Gerais e ex-secretário de Ciência e Tecnologia, foi detido em 30 de maio, acusado de desviar dinheiro público na gestão do programa de águas em Minas Gerais da Fundação Hidroex. O filho, Caio Nárcio, disse que seu pai e seu avô ensinaram que decência e honestidade não eram possibilidade, mas obrigação.
Outro que viu um parente sofrer revés dias depois de votar pelo impeachment foi o deputado Felipe Maia (DEM/RN). Ele exaltou o respeito à Constituição e às leis e também disse votar pelo povo que ocupa as ruas do país pedindo mudanças.Votou para que o Brasil tenha “uma luz no fim do túnel”. A luz, porém, foi colocada sobre as contas do pai dele, senador Agripino Maia (DEM-RN), e, na esteira da decisão, atingiu as dele também. Cinco dias depois do pedido do deputado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Agripino, além de 10 pessoas e cinco empresas ligadas ao parlamentar, entre elas Felipe Maia.
A medida foi decretada em razão de um inquérito aberto contra o senador em outubro do ano passado. Agripino é investigado pelo suposto recebimento de dinheiro da empreiteira OAS, responsável pela construção de um estádio em Natal para a Copa do Mundo.
Entre os “bocas malditas”, o único que votou contra o impeachment foi o deputado Roberto Goes (PDT-AP). Ele disse que votava pelo programa Minha casa, minha vida, pelo Pronatec e pelo desenvolvimento do Brasil. Pelo menos para este último item terá oportunidade de colocar a mão na massa. É que o deputado Roberto Góes foi condenado em 17 de maio pela 1ª Turma do STF a prestar serviços comunitários uma hora diária durante dois anos, oito meses e 20 dias. A pena também inclui pagar 20 salários mínimos em gêneros alimentícios, medicamentos ou material escolar. A condenação pelas práticas de peculato e assunção de obrigação no último ano em que era prefeito de Macapá se deu por conta da retenção de recursos de empréstimos consignados por servidores.
ACUSAÇÕES
E PROCESSOS
A histórica votação do pedido de impeachment na Câmara também rendeu dor de cabeça para outros dois parlamentares, que acabaram sendo questionados pelas palavras que proferiram do microfone mais visado em 17 de abril. Inimigos declarados, os deputados federais Jean Wyllis (PSOL) e Jair Bolsonaro (PSC), foram alvos respectivamente do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Wyllis chamou Cunha de ladrão durante a sessão e o peemedebista entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia, difamação e injúria. Ele acusou o colega de ter ferido sua honra e dignidade, além de ter quebrado o decoro parlamentar. Na votação, Wyllys disse se sentir constrangido de participar de uma farsa sexista “conduzida por um ladrão, urgida por um traidor, conspirador, apoiada por torturadores, covardes, analfabetos políticos e vendidos”. Na ação, Cunha diz que, embora outros o tenham xingado na sessão, somente Jean Wyllys o fez de “maneira verdadeiramente ofensiva”.
Já o deputado Jair Bolsonaro foi acionado pela Ordem dos Advogados do Brasil, que pediu sua cassação por causa da homenagem feita ao torturador Brilhante Ustra na sessão. Foram feitas duas representações: uma à Câmara dos Deputados e outra à Procuradoria-Geral da República. Nas duas, a OAB alega que, além de atentar ao decoro parlamentar, a fala do deputado é crime conforme a legislação penal brasileira. Segundo o artigo 287 do Código Penal, fazer publicamente apologia de fato criminoso ou autor de crime atenta contra a paz pública. “Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula que o PT nunca teve contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, disse Bolsonaro ao justificar seu voto.
O PEIXE MORRE PELA BOCA
A fala dos deputados na votação do impeachment na Câmara em 17 de abril e o que acabou acontecendo com eles depois.
» Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Voto: “Que Deus tenha misericórdia desta nação. Voto sim”.
Consequência: Independentemente do seu voto, Cunha foi afastado da presidência da Câmara pelo STF em 5 de maio. A decisão foi tomada exatamente por causa da iminência de afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo. O STF entendeu que Cunha não deveria ficar na linha sucessória da presidência por ser réu na Operação Lava-Jato.
» Raquel Muniz (PSD-MG)
Voto: “O meu voto é para dizer que o Brasil tem jeito e o prefeito de Montes Claros (Ruy Muniz) mostra isso para todos nós com sua gestão. O meu voto é por Tiago. Deivid, Gabriel, Mateus, minha neta Júlia, minha mãe Elza, meu voto é do Norte de Minas, é por Montes Claros, por Minas Gerais e pelo Brasil. Sim, sim, sim, sim, sim..”.
Consequência: No dia seguinte, Muniz foi preso pela Polícia Federal, acusado de fraudes em licitações da saúde
» Caio Nárcio (PSDB-MG)
Voto: Por um Brasil onde meu pai (ex-deputado Nárcio Rodrigues) e meu avô diziam que decência e honestidade não era possibilidade, era obrigação. Por um Brasil onde os brasileiros tenham decência e honestidade. Por Minas, pelo Brasil, para os jovens que estão lá fora nas ruas, verás que o filho teu não foge à luta. Sim.
Consequência: Acusado de desviar dinheiro público na gestão do programa de águas em Minas Gerais da Fundação Hidroex, Nárcio Rodrigues foi preso em 30 de maio
» Felipe Maia (DEM-RN)
Voto: Pelo respeito à Constituição Federal, pelo respeito às outras leis do nosso país e ao ordenamento jurídico, que regulamentam crime de responsabilidade civil, pelo povo do Brasil, pelo povo do Rio Grande do Norte, por todos aqueles que ocupam as ruas do nosso Brasil para pedir mudanças para este país. Pelas famílias que estão desempregadas que já somam 10 milhões e para que o Brasil possa ter uma luz no fim do túnel voto sim ao impeachment
Consequência: Cinco dias depois, o Supremo Tribunal Federal mandou quebrar os sigilos bancário e fiscal do senador Agripino Maia (DEM-RN), pai de Felipe, além de 10 pessoas e cinco empresas ligadas ao parlamentar, entre elas a de Felipe Maia. Agripino é investigado pelo suposto recebimento de dinheiro da empreiteira OAS, responsável pela construção de um estádio em Natal para a Copa do Mundo.
» Roberto Goes (PDT-AP)
Voto: Pelo programa Minha casa minha vida, pelo Pronatec, pelo desenvolvimento do Brasil, eu voto não, senhor presidente.
Consequência: Góes foi condenado em 17 de maio pelo STF a prestar serviços comunitários uma hora por dia durante dois anos, oito meses e 20 dias. A pena também inclui pagar 20 salários mínimos em gêneros alimentícios, medicamentos ou material escolar. A condenação pelas práticas de peculato e assunção de obrigação no último ano em que era prefeito de Macapá se deu por conta da retenção de recursos de empréstimos consignados por servidores.
» Jair Bolsonaro (PSC-RJ)
Voto: “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, voto sim”.
Consequência: Bolsonaro foi acionado na Justiça pela Ordem dos Advogados do Brasil, que pediu sua cassação por causa da homenagem ao militar que praticou torturas durante a ditadura militar. Foram feitas ainda duas representações: uma à Câmara e outra à Procuradoria-geral da República, nas quais a OAB alega que, além de atentar ao decoro parlamentar, a fala do deputado é crime, segundo o Código Penal.
» Jean Wylys (PSC-RJ)
Voto: Em primeiro lugar quero dizer que estou constrangido de participar dessa farsa, dessa eleição indireta conduzida por um ladrão (referência a Eduardo Cunha), urdida por um traidor, conspirador, e apoiada por torturadores, covardes, analfabetos políticos e vendidos. Essa farsa sexista. Em nome dos direitos da população LGBT, do povo negro exterminado nas periferias, dos trabalhadores, da cultura, dos sem-teto, dos sem-terra, eu voto não ao golpe. E durmam com essa, canalhas.
Consequência: Eduardo Cunha entrou com queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia, difamação e injúria, acusando Wilys de ter ferido sua honra e dignidade, além de ter quebrado o decoro parlamentar