Quase seis meses depois do início das investigações no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), saberá hoje o teor do parecer do colega Marcos Rogério (DEM-RO) – designado relator do caso. O posicionamento do democrata foi mantido em sigilo ontem, mas pelo menos uma vitória Cunha pode comemorar: Marcos Rogério disse ontem que seu voto não vai considerar as suspeitas de recebimento de propina por parte do peemedebista. Atendendo à decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), o relator vai limitar o voto à acusação de que Eduardo Cunha mentiu durante depoimento à CPI da Petrobras, ao negar a existência de contas bancárias no exterior, o que configura quebra de decoro parlamentar.
Na sexta-feira passada, a defesa de Eduardo Cunha também havia apresentado petição ao Conselho Ética pedindo que as denúncias sobre o suposto recebimento de propina não fossem consideradas no processo. Ainda assim, ele pode perder o mandato. Isso porque a infração cometida está prevista no artigo 4º do Código de Ética, que prevê a pena de cassação, sem considerar penas alternativas. No entanto, o relator tem a prerrogativa de propor uma requalificação da conduta e estipular a penalidade cabível, que poderia ser mais branda, como a suspensão do mandato. Ontem, Marcos Rogério preferiu não antecipar a linha do seu voto para evitar qualquer questionamento que pudesse anular o processo.
A votação do relatório está marcada para o próximo dia 9. O texto será entregue hoje ao presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), que marcará uma reunião para a leitura. Como o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, não é de Brasília e são necessárias 24 horas de antecedência para agendar uma sessão do grupo, a previsão é que seja marcada uma reunião para amanhã ou quinta-feira. A expectativa na Casa é de que a votação deve se arrastar pelo prazo permitido, com pedidos de vista para análise mais profunda do texto, o que estenderia em mais dois dias úteis para o início das discussões. Apenas depois de encerrados os debates o parecer será votado e, se aprovado, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na CCJ, os 66 integrantes comandados pelo peemedebista Osmar Serraglio (PR) avaliam apenas os procedimentos adotados pelo Conselho de Ética. O grupo não pode, por exemplo, discutir o mérito do relatório. Apesar disso, com um quórum de pelo menos 34 parlamentares, a CCJ pode acatar pedidos que provoquem uma regressão no caso. Um exemplo seria um eventual pedido de vistas do advogado Marcelo Nobre, que antecipou que recorreria, caso o relator Marcos Rogério decida incluir a acusação de vantagens indevidas.
Propina
O relator sinalizou que se novas provas surgirem sobre o pagamento de propina a Cunha em troca de viabilizar contratos e negócios envolvendo estatais brasileiras, como a Petrobras, pode considerar os fatos no final da instrução. Caso a CCJ não acate prováveis recursos, o processo contra Cunha segue para o plenário da Câmara que, por voto aberto, decide pela cassação ou manutenção do mandato do peemedebista.
Eduardo Cunha está afastado do mandato e da presidência da Casa desde o início do mês por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no órgão. A decisão foi tomada a partir de um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusou Cunha de tentar interferir na condução das investigações. No último dia 17, o Conselho de Ética ouviu as últimas testemunhas indicadas pela defesa, depois de escutar as pessoas indicadas pelo relator. Eduardo Cunha se manifestou no dia 19, quando negou as acusações, reiterou que não é titular das contas no exterior e é apenas beneficiário de um truste. (Com agências)