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Estado de Minas

STF aceita delação de Sérgio Machado

Ex-presidente da Transpetro, que gravou conversas com Romero Jucá, Renan e Sarney, vai contar à Justiça o que sabe sobre o esquema de corrupção na Petrobras em troca de redução de pena


postado em 26/05/2016 06:00 / atualizado em 26/05/2016 07:56

Sérgio Machado decidiu gravar as conversas com Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney quando soube que tinha sido denunciado pelo executivo de uma empreiteira e que poderia ser preso(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Sérgio Machado decidiu gravar as conversas com Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney quando soube que tinha sido denunciado pelo executivo de uma empreiteira e que poderia ser preso (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki homologou, na tarde de ontem, os termos da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. O mais novo delator da Lava-Jato já prestou 10 depoimentos. Ele é responsável por estremecer o governo interino de Michel Temer ao gravar conversas reservadas com o ex-ministro Romero Jucá; o presidente do Senado, Renan Calheiros; e com o ex-presidente da República José Sarney. A expectativa é de que, a partir da homologação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) peça a abertura de novos inquéritos.

O alvo central das revelações que estão sendo feitas por Machado é o PMDB, partido do presidente interino. É possível ainda, a partir das informações repassadas pelo ex-presidente da Transpetro, fazer adendos a investigações já em andamento no Supremo. Em razão do conteúdo do grampo, Jucá teve que deixar o Ministério do Planejamento somente 11 dias depois de ter assumido o cargo.

Ontem, o jornal Folha de S.Paulo publicou trechos de uma conversa entre Machado e Renan Calheiros. Sem saber que estava sendo gravado, o presidente do Senado defende uma modificação na lei de delação premiada. Ele demonstrou interesse em elaborar uma legislação para impedir que alguém que esteja preso possa assinar um termo de delação premiada.

“Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa, porque aí você regulamenta a delação e estabelece isso”, disse Renan. Machado, que sugeriu pacto para “passar uma borracha no Brasil”, diz para Renan que “tá todo mundo sentindo um aperto nos ombros”. Renan completa: “Tudo com medo”. Em seguida, Machado afirma que “não sobra ninguém, Renan”.

No diálogo, Renan sugeriu que poderia “negociar” com os ministros do STF uma “transição” para Dilma Rousseff. O senador disse que seu plano A para a crise política do Brasil é um semiparlamentarismo. O impeachment da petista seria o plano B. Segundo Renan, os ministros não negociavam com Dilma porque estavam “putos” com ela.

“Ela (Dilma) disse: ‘Renan, eu recebi aqui o (Ricardo) Lewandowski, querendo conversar um pouco sobre uma saída para o Brasil, sobre as dificuldades, sobre a necessidade de conter o Supremo como guardião da Constituição. O Lewandowski só veio falar de aumento, isso é uma coisa inacreditável’”, afirmou Renan. A assessoria do STF comunicou que o presidente do tribunal “jamais” manteve conversas sobre suposta “transição” ou “mudanças na legislação penal” com Renan ou com Dilma.

Durante a conversa entre Renan e Machado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) também é citado. Segundo o presidente do Senado, o tucano o teria procurado para saber sobre o andamento da delação do senador cassado Delcídio do Amaral (Sem partido-MS) e demonstrado preocupação. “Aécio está com medo. Renan queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa”. Na sequência, Machado complementa dizendo já ter feito parte dos quadros do partido e que “não sobra ninguém”. Em outro trecho, Renan concorda com Machado de que o PSDB estaria convencido de que seria alvo de investidas da Lava-Jato e afirma que o senador por Minas teria dito isso a ele.

Sem provas Em nota, o PSDB afirma que se trata de tentativa “deliberada e criminosa” de Sérgio Machado de deixar o partido e o senador Aécio Neves sob suspeita. E que nas conversas em que ele cita o parlamentar não há “nenhum fato” que as justifique. “As gravações se limitam a reproduzir comentários feitos pelo próprio autor, com o objetivo específico de serem gravados e divulgados. É inaceitável essa reiterada tentativa de acusar sem provas em busca de conseguir benefícios de uma delação premiada. Por isso será acionado pelo partido na Justiça”, afirma a nota. Em relação ao comentário feito por Renan Calheiros, o partido ressalta que Aécio manifestou ao peemedebista foi “indignação com as falsas citações feitas ao seu nome”. Sobre o assunto, Calheiros se desculpou e afirmou ter se expressado “inadequadamente” e afirmou que o tucano teria manifestado indignação e não medo.

Renan Calheiros afirmou que “os diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer tentativa de interferir na Lava-Jato ou soluções anômalas”. “E não seria o caso, porque nada vai interferir nas investigações.” (Com agências)

Ajuda para evitar Moro


Conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado indicam que o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) ofereceu ajuda para evitar que o caso do dirigente, investigado na Operação Lava-Jato, fosse transferido para a 13ª Vara de Curitiba, sob a condução do juiz Sérgio Moro. Sarney disse ainda que uma possível delação premiada da construtora Odebrecht na Operação Lava-Jato seria “uma metralhadora de (calibre) ponto 100” e deu a entender que a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) seria atingida, pois teria feito uma ação “diretamente” com a empreiteira durante a campanha eleitoral.

Nos trechos dos diálogos gravados em março e divulgados ontem, Sarney mostra preocupação com uma possível delação premiada de Sérgio Machado. Ele deixou claro que concordava com uma ação para impedir que o caso de Sérgio Machado parasse nas mãos de Moro, mas sem intermédio de advogados. “O tempo é a seu favor. Aquele negócio que você disse ontem é muito procedente. Não deixar você voltar para lá (Curitiba)”, disse o peemedebista. “Nós temos é que conseguir isso (o pedido de Machado) sem meter advogado no meio”, afirmou.

Sarney repetiu a recomendação “sem meter advogado” por três vezes. Na sequência, Sérgio Machado concorda que “advogado não pode participar disso de jeito nenhum” e diz que “advogado é perigoso. Segundo os diálogos publicados, embora não fique clara a estratégia delineada por Sarney, estavam previstas conversas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ambos também grampeados por Sérgio Machado.

Em outro trecho, Sarney disse que o único caso em que Dilma estaria envolvida diretamente seria uma ação feita em uma campanha eleitoral, mas não conclui qual teria sido ou quando. E diz ainda que os casos de corrupção denunciados na Lava-Jato eram de responsabilidade do governo federal. “Esse negócio da Petrobras, só os empresários que vão pagar, os políticos? E o governo que fez isso tudo, hein?”, indagou o ex-presidente. Sérgio Machado diz que o PSDB também sabe que é a próxima bola da vez e indica que ninguém sairá ileso das investigações.

Em nota, Sarney disse desconhecer o teor das gravações. O ex-presidente disse conhecer Sérgio Machado há muitos anos e ter com ele uma relação de amizade. O ex-presidente afirma ainda que as conversas que manteve com Machado foram marcadas por solidariedade e lamenta que elas tenham se tornado públicas.

Ministro contra
Após a divulgação de áudio no qual o presidente do Senado, Renan Calheiros, defende mudanças nas regras das delações premiadas, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes (PSDB-SP), elogiou o instrumento e disse não ver a necessidade de alterar a legislação das delações. “Não acho que haja a necessidade de alterar a legislação das delações premiadas. A PF, o MPF, o Judiciário e a defesa participam do processo. O advogado de defesa pode inclusive impugnar (a colaboração à Justiça). Não há que se falar em falta de fiscalização ou falhas nas delações”, afirmou.


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