O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) – filho do também parlamentar Jair Bolsonaro (PSC-RJ) –, quer tornar o comunismo um crime. Para isso, ele apresentou nesta segunda-feira, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que modifica artigos das leis 7.716/89 (que trata do preconceito de raça ou cor) e 13.260/16, que tipifica o que é o terrorismo, incluindo a defesa do comunismo no rol de crimes previstos nos textos.
A Lei 7.716 determina a punição para os casos de discriminação ou preconceito em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, e se o projeto de Eduardo Bolsonaro for aprovado, vai punir também que fomentar “o embate de classes sociais”.
Em outro artigo da legislação, Bolsonaro equipara a apologia ao comunismo à apologia ao nazismo. Diz o texto que é proibido: “Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer outros meios para fins de divulgação favorável ao nazismo ou ao comunismo.” Já a alteração proposta para a Lei 13.260 pretende tornar terrorismo o “fomento ao embate de classes sociais”.
O projeto também traz a supressão do parágrafo que considera que movimentos sociais e reivindicatórios da sociedade civil não devem ser considerados terrorismo. “Não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei", diz o parágrafo.
A legislação ainda receberá um parágrafo que criminaliza o ato de "fazer apologia a pessoas que praticaram atos terroristas a qualquer pretexto, bem como a regimes comunistas".
Na justificativa de cinco páginas, Eduardo Bolsonaro chama o regime comunista de “nefasto” e seus defensores de “canalhas”. Ele cita o período de ditadura militar no Brasil (1964 a 1985), quando “muitos integrantes de grupos criminosos justificaram inúmeros atos terroristas por, em tese, se oporem ao chamado regime militar, bradando lutar por democracia, quando, de fato, tinham por escopo implantar a 'ditadura do proletariado'. A mentira é o oxigênio desses canalhas travestidos de idealistas do bem comum”, diz trecho da justificativa.
A prática da tortura durante o militarismo é apontada por Bolsonaro como necessária. "O Estado brasileiro teve de usar seus recursos para fazer frente a grupos que não admitiam a ordem vigente". Em outro trecho afirma que "eventuais excessos" cometidos pelos militares foram "apurados e punidos como de praxe se faz na caserna" – embora não seja essa a conclusão do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. O documento revelou que, durante o período consultado, 434 brasileiros foram torturados e/ou mortos.
O texto ainda trata o guerrilheiro comunista Carlos Marighela, assassinado pelos militares, como um "fascínora sanguinário" e defende o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, falecido no ano passado, e elogiado pelo seu pai, Jair Bolsonaro, durante a votação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados.