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Estado de Minas

Projeto de lei pode acabar com atividade de flanelinhas em Belo Horizonte

O texto será apresentado na segunda-feira na Câmara Municipal e prevê o pagamento de multas a quem for pego extorquindo os motoristas


postado em 24/05/2016 15:48 / atualizado em 24/05/2016 16:09

(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)

Um projeto de lei para acabar com a atividade de flanelinhas em Belo Horizonte começa a tramitar na Câmara Municipal na semana que vem. O texto será apresentado na segunda-feira pelo vereador Joel Moreira (PMDB) e tem como justificativa o crescimento do número de casos de extorsões, ameaças e agressões envolvendo os flanelinhas na capital, que tem atualmente 1.268 guardadores de carros registrados e cerca de 5 mil clandestinos.

De acordo com o parlamentar, seria mantida apenas a atividade dos lavadores de carros, que deverão se cadastrar na Prefeitura de BH e receber autorização para atuar em um local fixo. Quem for pego descumprindo a legislação, estará sujeito ao pagamento de uma multa, cujo valor ainda não foi definido. “Hoje a atividade de flanelinha já está proibida no Código de Posturas da Prefeitura, mas não existe uma sanção para quem descumprir a lei”, alega Joel Moreira.

A legislação municipal prevê a atividade de guardador de carro, mas segundo o vereador, não deixa claro em que ela consiste. “Para mim, seria um tipo de manobrista, mas como não está explicado, abre brechas para a atuação dos flanelinhas”, diz. Para evitar essa confusão, o projeto de lei vai revogar o artigo do Código de Posturas que trata dos guardadores de carro.

O novo projeto vai substituir o PL 1.862/16, que torna exclusiva de profissionais com curso de vigilante a atividade de vigia de veículo automotor. Esse projeto está suspenso e também foi apresentado por Joel Moreira. O novo texto será discutido na próxima reunião ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, agendada para o dia 30 de maio.


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