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Estado de Minas

Temer limita gastos e quer que BNDES devolva R$ 100 bilhões

Além disso, o presidente em exercício Michel Temer quer pegar R$ 2 bilhões do fundo sobrerano


postado em 24/05/2016 11:51 / atualizado em 24/05/2016 12:26

Temer durante pronunciamento neste terça-feira, no Palácio do Planalto(foto: Beto Barata/PR)
Temer durante pronunciamento neste terça-feira, no Palácio do Planalto (foto: Beto Barata/PR)

O governo do presidente em exercício Michel Temer anunciou nesta terça-feira medidas restritivas aos investimentos e também ao crédito para cobrir o rombo das contas públicas. Temer fez uma explanação antes de os ministros, em especial o da Fazenda, Henrique Meirelles, detalhar as medidas para tirar o país da crise. Participaram também da coletiva os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do governo, Geddel Vieira Lima.

Uma das medidas diz respeito ao BNDES, principal investidor estatal em programas de infraestrutura e também em empresas nacionais. Temer disse que o banco estatal deve ao Tesouro Nacional R$ 100 bilhões, que deverão ser saldados em três parcelas. "Esse é um tema que ainda comporta alguma "avaliação jurídica", disse Temer.

Em contrapartida, o presidente destacou que o governo criou um departamento especial para incentivar a Parceria Público-Privada, ou seja, "atrair a iniciativa" a fazer investimentos na infraestrutura do país.

Outra medida anunciada por Temer hoje diz respeito à política de subsídios, afeita em especial à agricultura. O governo pretende enviar ao Congresso projeto limitando subsídios no limite que possa gerar economia de R$ 2 bilhões por ano.

Fundo soberano


Temer lembrou que que há um fundo soberano de R$ 2 bilhões e que o governo estuda extingui-lo para usar esse dinheiro na cobertura do rombo das contas públicas, estimada em R$ 170,5 bilhões.

Teto para gastar


O presidente Michel temer também anunciou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) impondo limites aos gastos públicos no limite à inflação do ano anterior. o presidente em exercício disse que o projeto ainda está sendo melhor detalhado para ser enviado ao Legislativo.

Pré-Sal


Temer também disse que a exploração do pré-sal vai depender dos critérios que forem estabelecidos como sendo do interesse da Petrobras. No Senado, já foi aprovado em comissão da Casa, projeto para quebrar o monopólio da estatal na explocação do pré-sal.

Fundos de pensão


O presidente em exercício Michel Temer disse também que vai priorizar alguns projetos no Congresso. Um deles é sobre a governança dos fundos de pensão e das estatais, instituindo critérios rígidos para a indicação de dirigentes dos fundos, com a "meritocracia funcionando".


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