O governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) espera contar com uma base de pelo menos dois terços do Congresso Nacional para aprovar medidas que, segundo anunciou ontem o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, depois da primeira reunião ministerial, serão “duras”. Na primeira entrevista coletiva concedida pelo novo gestor da pasta, não foi descartado o aumento de impostos, mas a promessa é de que, se isso ocorrer, será temporário. Também não foi descartada a volta do imposto sobre a movimentação financeira, a CPMF. Sem especificar quais serão as primeiras medidas tomadas, Meirelles antecipou que uma prioridade é controlar as despesas públicas.
“Temos que analisar se é necessário um imposto temporário, com prazo determinado, ou que não haja. Mas a ideia é que essa decisão não seja tomada precipitadamente”, disse. Apesar da fala, ele avalia que o nível tributário do Brasil já é alto e considerou esse um fator negativo para o crescimento econômico. “Não há dúvida de que devemos ter como meta uma diminuição do nível tributário por percentual de produto”, mas acrescentou que a prioridade é a estabilização da dívida pública.
O novo ministro disse que o governo não vai retirar a proposta de recriação da CPMF encaminhada pela equipe econômica anterior. Para ele, o governo precisa ter um quadro claro para saber se a dívida é sustentável. O novo ministro da Fazenda criticou o tamanho das contas de desonerações e subsídios dados pelo governo, que ele classificou como “bolsa-empresário”.
E, apesar de a conta referente a programas sociais ser menor, Meirelles também sinalizou que haverá mudanças nessas despesas. Ele disse ainda não temer que o ajuste proposto pelo governo culmine em protestos e manifestações que possam minar a capacidade de aprovação dessas ações pelo Congresso Nacional. Segundo ele, o rombo nas contas públicas em 2016 será maior do que o déficit de R$ 96,6 bilhões previsto pela equipe econômica de Dilma Rousseff. Mas ponderou que o quadro atual exige transparência. A primeira medida econômica será implantar um sistema de controle dos gastos que impeça o crescimento real (acima da inflação) das despesas públicas.
O ministro da Fazenda disse estar certo de que a austeridade fiscal a ser proposta pela equipe econômica vai contribuir com o trabalho do Banco Central de levar a inflação para o centro da meta. “Vamos ter uma estabilização da inflação no Brasil”, completou. Questionado se Tombini permanecerá no comando do banco ou se haverá outro nome, Meirelles não descartou a manutenção dele. “Não vou dizer quem é e nem quem não é e se não é o presidente Tombini”, disse.
Meirelles afirmou também que usará a sua experiência no mercado financeiro para escolher os novos executivos que comandarão os bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal. Segundo ele, as nomeações serão técnicas. “Os bancos não são instrumento de política, mas de crédito e poupança. Os bancos públicos estão aqui para financiar o consumo e a produção”, completou.
Henrique Meirelles disse que trabalhará para chegar a um acordo com os governos estaduais sobre as dívidas dos entes com a União. A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde diversos estados conseguiram liminares para pagar juros simples sobre o saldo da dívida, em vez dos juros compostos utilizados até então. A equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff argumentava que a adoção de juros simples nas dívidas dos estados criaria um rombo de R$ 402 bilhões nas contas da União. No dia 27 de abril, o relator do processo no STF, ministro Edson Fachin, foi favorável à tese do governo, mas o tribunal suspendeu o julgamento para dar 60 dias para que União e estados entrem em um acordo. (Com agências).
Palavra de especialista
Tributos em banho-maria
Sílvio Campos Neto,
economista da Tendências Consultoria
“Não houve grandes surpresas nesta primeira fala do novo ministro. Por ora, ele tratou muito mais das diretrizes gerais da política econômica, mas elas vão no caminho certo do que o Brasil precisa fazer para a recuperação de sua economia. O importante é que se trata de mudança significativa na forma de pensar a economia e as necessidades de recuperação das contas públicas, no que vai ajudar também o reforço da agenda das concessões (o presidente em exercício lançou o Programa de Parcerias de Investimento - PPI, para ampliar oportunidades de investimento e emprego). A questão do imposto (Henrique Meirelles cogita a criação de tributo, segundo ele, temporário), acredito que não vá ser colocada como primeira tentativa, tendo em vista a alta carga já paga pelos brasileiros. Acho que vamos ver, inicialmente, medidas de redução de gastos com as desonerações concedidas a alguns setores da economia e o reforço da agenda de concessões na área de infraestrutura, além dos cortes marginais de gastos e, então, contar com alguma reação da economia. Certamente, se não for o suficiente, aí, sim, virá nova tributação para elevar as receitas.”