Brasília - O afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comprova a nulidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, defendeu nesta quinta-feira, 5, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo. Hoje, ele intercede novamente na comissão especial do Senado contra o impedimento da presidente.
"Se alguém tinha dúvida sobre desvio de poder, hoje perdeu a dúvida", disse. "Com a decisão do Supremo de afastar Cunha, aquilo que afirmamos fica demonstrado judicialmente: Cunha usava seu cargo para impedir investigações, com desvio de poder, para não permitir que avançassem as acusações contra ele. E foi assim que agiu com o processo de impeachment", continuou. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou hoje o afastamento de Cunha do mandato de deputado federal.
Cardozo sustenta que Cunha aceitou a abertura do pedido de impeachment por vingança, depois que a bancada do PT decidiu votar pela abertura do processo contra o deputado no Conselho de Ética. "O desvio de poder no processo do impeachment está colocado. Não fosse a vingança de Cunha, esse processo não teria sido instalado".
A acusação tem argumentado que o processo chegou ao Senado não só em função de Cunha, mas pelo voto de 367 deputados federais. "Como o plenário vai referendar esse ato, se não existe hipótese de covalidação de ato nulo? Se houve vício na denúncia, não poderia ter chegado ao plenário, pois é nulo", pontuou Cardozo.
O advogado-geral da União disse, ainda, que Anastasia não quis "enfrentar" Eduardo Cunha em seu relatório. "Hoje, comprovado seu desvio de poder, o Senado vai fazer vistas grossas de novo às condutas de Cunha? Isso merecia exame mais apurado", reclamou.
Novos recursos
A defesa da presidente Dilma Rousseff informou que vai entrar com novos recursos para obter parecer de contas e documentos a que se referiram parlamentares durante as discussões da comissão especial da impeachment. "Não recebemos esses documentos, que foram negados pela comissão", disse o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo.
O ministro elogiou o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), por não ter tratado, em seu parecer, fatos "estranhos" aos decretos de abertura de crédito e às chamadas pedaladas fiscais, base do pedido de impeachment. "Ele fez contextualizações, mas não ofendeu o direito de defesa pois não incluiu outros objetos de análise. Por isso, cumprimento o relator pela sua luz acadêmica, mas não pelo conteúdo do relatório", avisou.
Cardozo voltou a frisar que paira "suspeição" sobre o relatório de Anastasia. "É natural que quem tenha paixões partidárias turve sua compreensão sobre certas circunstâncias", afirmou, sobre o fato de o relator ser do PSDB, principal opositor do governo Dilma.
Ele defendeu, ainda, que não existe ato para configuração de crime de responsabilidade pela presidente. "Querer condenar alguém sem dizer o ato a ela imputável é algo que viola os princípios básicos do Direito."
"Se alguém tinha dúvida sobre desvio de poder, hoje perdeu a dúvida", disse. "Com a decisão do Supremo de afastar Cunha, aquilo que afirmamos fica demonstrado judicialmente: Cunha usava seu cargo para impedir investigações, com desvio de poder, para não permitir que avançassem as acusações contra ele. E foi assim que agiu com o processo de impeachment", continuou. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou hoje o afastamento de Cunha do mandato de deputado federal.
Cardozo sustenta que Cunha aceitou a abertura do pedido de impeachment por vingança, depois que a bancada do PT decidiu votar pela abertura do processo contra o deputado no Conselho de Ética. "O desvio de poder no processo do impeachment está colocado. Não fosse a vingança de Cunha, esse processo não teria sido instalado".
A acusação tem argumentado que o processo chegou ao Senado não só em função de Cunha, mas pelo voto de 367 deputados federais. "Como o plenário vai referendar esse ato, se não existe hipótese de covalidação de ato nulo? Se houve vício na denúncia, não poderia ter chegado ao plenário, pois é nulo", pontuou Cardozo.
O advogado-geral da União disse, ainda, que Anastasia não quis "enfrentar" Eduardo Cunha em seu relatório. "Hoje, comprovado seu desvio de poder, o Senado vai fazer vistas grossas de novo às condutas de Cunha? Isso merecia exame mais apurado", reclamou.
Novos recursos
A defesa da presidente Dilma Rousseff informou que vai entrar com novos recursos para obter parecer de contas e documentos a que se referiram parlamentares durante as discussões da comissão especial da impeachment. "Não recebemos esses documentos, que foram negados pela comissão", disse o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo.
O ministro elogiou o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), por não ter tratado, em seu parecer, fatos "estranhos" aos decretos de abertura de crédito e às chamadas pedaladas fiscais, base do pedido de impeachment. "Ele fez contextualizações, mas não ofendeu o direito de defesa pois não incluiu outros objetos de análise. Por isso, cumprimento o relator pela sua luz acadêmica, mas não pelo conteúdo do relatório", avisou.
Cardozo voltou a frisar que paira "suspeição" sobre o relatório de Anastasia. "É natural que quem tenha paixões partidárias turve sua compreensão sobre certas circunstâncias", afirmou, sobre o fato de o relator ser do PSDB, principal opositor do governo Dilma.
Ele defendeu, ainda, que não existe ato para configuração de crime de responsabilidade pela presidente. "Querer condenar alguém sem dizer o ato a ela imputável é algo que viola os princípios básicos do Direito."