Nem bem os 19 projetos de lei que tratam da reforma administrativa do governo de Minas Gerais chegaram à Assembleia Legislativa – eles foram protocolados pela manhã e lidos no plenário no início da tarde – e a oposição já faz pressão por algumas alterações nos textos. A expectativa no Executivo é de que os textos sejam aprovados em até 30 dias, mas os deputados contrários ao Palácio Tiradentes não estão dispostos a votá-los com tanta pressa. Os projetos terão que passar por três comissões temáticas e votação em dois turnos no plenário da Casa.
“No momento de uma crise econômica você vai querer encerrar as atividades de uma secretaria de desenvolvimento? A Codemig não é o foro para discutir questões econômicas”, justifica Gustavo Valadares. O tucano disse ainda que o fim da OGE significa fechar um canal de comunicação entre o governo e a sociedade. A oposição questionou ainda o anúncio da extinção de 67 mil cargos efetivos que atualmente estão desocupados, e portanto não representariam economia de despesas. Dos 8.537 cargos comissionados, 688 serão congelados.
Sobre as críticas, o governo alega que as atribuições da OGE serão transferidas para a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e que manter duas estruturas – Codemig e Secretaria de Desenvolvimento Econômico – é jogar dinheiro fora. “Os deputados têm a liberdade e vamos fazer esse debate. Temos que respeitar o Legislativo, mas esperamos a compreensão da necessidade de agilidade, sem perder a qualidade do debate”, afirmou o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães.
Questionamento Gustavo Valadares questionou também o fato de o governo defender um corte de despesas ao mesmo tempo em que a Cemig reajustou a remuneração dos conselheiros da Cemig de pouco mais de R$ 11 mil para R$ 14,3 mil mensais. “É um espanto a reforma chegar (na Assembleia) junto com o aumento dos jetons da empresa. Para nós ficou claro que querem desviar o foco desse aumento”, reclamou. Secretários de estado que integram o conselho de estatais recebem os chamados jetons.
Em nota, o governo estadual afirmou que o reajuste não interfere na receita do Executivo, já que a gratificação é definida com base na distribuição de dividendos correspondentes ao lucro líquido registrado na Cemig. “Além disso, esse valor – que, como dito, não interfere no Tesouro Estadual – também é definido pelo conselho de acionistas, em assembleia”, diz trecho da nota. O texto argumenta ainda que a indicação dos conselheiros é feita pelos acionistas e que o valor do jeton é inferior à média do adotado por empresas do porte da Cemig.
