Brasília – Um relatório da Receita Federal e do Ministério da Fazenda aponta que a chamada “MP da Fiat”, a Medida Provisória 512/2010, causou prejuízos de mais de R$ 12 bilhões aos cofres públicos. As perdas foram causadas porque a renúncia tributária chegou ao dobro da prevista pelo governo e, no Congresso, uma emenda serviu para perdoar questionamentos da Mitsubishi e da Ford no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A norma foi criada após reunião do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com executivos da montadora, relatam os analistas da Coordenação Geral de Pesquisa e Investigação do fisco e da Corregedoria-Geral do ministério. “Destaca-se o inusitado fato de que a medida provisória foi gestada e aprovada em um único dia”, dizem. Toda a papelada de órgãos de três ministérios ficou pronta em 25 de novembro de 2010.
Segundo a Zelotes, tudo era montado por um consórcio de lobistas e consultores contratados pelos empresários do setor automobilístico. As montadoras negaram interferência no processo e pagamento de subornos. Um texto atribuído a Vladimir Spíndola diz que a MP foi “combinada entre o pessoal da Fiat, o presidente Lula e o governador (de Pernambuco) Eduardo Campos”. Lula admitiu à Polícia Federal que se reuniu “algumas vezes” com Campos e o ex-presidente da Fiat Cledorvino Belini, interessado em instalar a fábrica no Nordeste. “A partir daí, a discussão se transcorreu dentro dos setores técnicos dos ministérios”, disse o petista.
A previsão era de renúncia fiscal de R$ 4,5 bilhões. Segundo os analistas, ignorou-se o tamanho da produção de carros anunciada pela Fiat, o que eleva essas perdas para R$ 8 bilhões. Para Lula, os ganhos com desenvolvimento socioeconômico “superam em muito” a perda de impostos da MP 512. A Fazenda diz que análises da época mostravam que a renúncia era interessante por beneficiar o Nordeste.