Brasília - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), disse que a oposição não irá criar obstáculos para aprovar a proposta do governo federal de renegociação da dívida de estados e municípios. De acordo com Alckmin, o texto será levado ao Congresso nesta terça-feira, às 18h, pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
A proposta prevê alongamento do contrato da dívida com o Tesouro por 20 anos e a consequente diluição das parcelas; possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por 10 anos; e desconto de 40% nas prestações mensais da dívida por dois anos, além de outras medidas de reforma fiscal. Se todos os estados aderirem, a estimativa de impacto fiscal é de R$ 45,5 bi até 2018.
Para Alckmin, a proposta é "correta e adequada". "A questão do alongamento da dívida também é necessária neste momento. Claro que o ideal seria até que houvesse uma revisão porque a taxa de juros foi muito elevada, o indexador também onerou muito estados e municípios, mas é o possível neste momento", afirmou Alckmin.
O governador disse que, mesmo com as medidas de maior austeridade para a contrapartida de estados e municípios, a proposta é favorável. "É um ganha-ganha porque, de um lado, você permite um fluxo melhor para investimento e, de outro lado, você exige um rigor fiscal maior", disse o paulista.
O governador também defendeu a manutenção do veto no texto que trata da repatriação de recursos. "O veto é que vai possibilitar que o dinheiro da multa constitua os dois fundos de desenvolvimento de compensação para a reforma tributária, a reforma do ICMS", afirmou. "Vai ser com este dinheiro da multa da repatriação que serão constituídos os fundos de desenvolvimento para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste e o fundo de compensação para quem perde na reforma do ICMS. E é o que viabiliza parte já da reforma tributária", disse Alckmin.