Não há, oficialmente, pesquisa ou banco de dados que indique quantos são os parlamentares que se envolveram em crimes, seja na Justiça eleitoral ou na Justiça comum. As páginas de jornais e sites de notícias, entretanto, indicam que vereadores frequentam mais do que se imagina as seções policiais. De setembro para cá, foram quase sete dezenas deles foi alvo de reportagens por acusação de cometer algum crime.
O caso mais célebre fica por conta dos nove vereadores de Centralina, que foram afastados em ação do Grupo de Atuação Especial do Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Minas Gerais. Eles continuam presos, suspeitos de fraudar notas de diárias de viagens que nunca foram feitas pelos parlamentares. Mas os crimes não ficam restritos à esfera eleitoral. Há vereador preso por assalto, por participação em assassinato, caça de animais silvestres, atuação ilegal de profissão – o vereador se passava por dentista.
Em Eirunepé (AM), um vereador foi preso depois de arrombar portas de um hotel e ameaçar pessoas com uma faca. Ele entrou no hotel dizendo que mataria um homem que estava hospedado lá. Em Aral Moreira (MS), um parlamentar foi detido pela Polícia Federal (PF) suspeito de integrar uma organização criminosa de tráfico internacional de drogas. Em Apicum-Açu (MA), um parlamentar foi encontrado com 3,5kg de crack.
A violência contra a mulher também foi motivo para prisão de parlamentares. Um deles agrediu e ameaçou matar a esposa. O outro descumpriu medida protetiva da Lei Maria da Penha, ao se aproximar a menos de 500 metros da ex-companheira. Dois vereadores também foram acusados de estupro de menores.
O desrespeito à Lei Seca, que impede motoristas de dirigirem bêbados, foi a razão da prisão de pelo menos três parlamentares. Em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o vereador Eduardo Cunha (PRB), homônimo do presidente da Câmara dos Deputados, foi preso após acusação de ter atropelado um ciclista. Segundo testemunhas, ele apresentava sinais de embriaguez. A semelhança do nome causou burburinho, já que o deputado está no alvo da Operação Lava-Jato.
COMBATE O cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o advogado Luciano Santos, lembra que a Lei da Ficha Limpa começou a valer em 2012, no último pleito municipal, e é um dos instrumentos para barrar corruptos e criminosos no poder. De acordo com a legislação, políticos com condenação proferida por órgãos colegiados ficam impedidos de se candidatar.
Nas eleições de 2012, a Ficha Limpa afastou cerca de 1 mil candidatos das eleições, sem contar aqueles que sequer se candidataram. “A lei é uma das principais medidas para afastar pessoas com condenação”, ressalta. Santos afirma que, este ano, quando ocorrem novas eleições municipais, é momento decisivo para melhorar a qualidade dos políticos eleitos. “Existe uma tendência do eleitor em ter tolerância com a corrupção e achar que, ao votar, você já fez sua parte”, critica.
Santos afirma que este ano, quando ocorrem novamente eleições municipais, é momento decisivo para melhorar a qualidade dos políticos eleitos. “Existe uma tendência do eleitor em ter tolerância com a corrupção e achar que, ao votar, você já fez sua parte”, critica. O presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Rodrigues da Silva, ex-vereador de Coromandel, no Alto Paranaíba, afirma que parlamentares que cometem crimes não representam a realidade do Legislativo municipal no país. “Não podemos jogar todos na mesma vala. Desvios de conduta são algo esporádico. O Poder Legislativo é o extrato da sociedade, são representantes do povo e, como a sociedade, há também os pervertidos. Temos feitos eventos e qualificações, porque nosso norte é construir um vereador ético”, afirma.
O Brasil conta com 57.377 vereadores em seus 5.570 municípios. Cada parlamentar custa, em média, R$ 175 mil por ano aos cofres públicos. Conforme o número de habitantes, o salário máximo dos parlamentares varia entre 20% e 60% do subsídio dos deputados estaduais, com a condição de não extrapolar 5% do orçamento do município.
Bom exemplo
Enquanto alguns são presos, outros dão exemplo. Os vereadores de Monte Sião, no Sul do estado, aprovaram redução nos salários dos nove parlamentares municipais de R$ 3.975,61 para R$ 2.783,14 a partir da próxima legislatura. Com isso, os nove vereadores eleitos neste ano vão iniciar os trabalhos em 2017 recebendo 30% menos do que o que é pago pela Câmara de Monte Sião hoje. A estimativa é que a medida gere economia de até R$ 500 mil para o município.
Confira os casos pelo Brasil
l Eirunepé (AM)
arrombou um hotel e ameaçou pessoas com uma faca
l Graça (CE)
furou blitz policial
l Aral Moreira (MS)
integrava organização criminosa de tráfico internacional de drogas
l Coxim (MS)
agrediu e ameaçou matar a esposa
l Mossoró (RN)
dirigiu embriagado e com documentação atrasada
l Centralina (MG)
9 vereadores presos por desvios de recursos envolvendo diárias de viagens
l Coari (AM)
suspeito de estuprar adolescente de 12 anos
l Belém de Maria (PE)
5 vereadores acusados de desviar recursos por meio de fraudes em licitações
l Governador Valadares (MG)
suspeito de tráfico de drogas
l Cachoeiro de Itapemirim (ES)
desacatou policiais
l Capim Grosso (BA)
atuou ilegalmente como cirurgião-dentista
l Cambira (PR)
dirigiu com sintomas de embriaguez e portava arma de fogo com número raspado
l Diamante (PE)
preso por porte ilegal de arma
l Santa Rita do Trivelato (MT)
acusado de vender carro roubado
l Santana de Araguaia (PA)
suspeito de participar de assassinato
l Jateí (MS)
3 vereadores acusados de ter cargos no Executivo
l Camaçari (BA)
suspeito de integrar organização criminosa envolvida em exploração de jogos de azar
l Tijucas (SC)
3 vereadores presos por desvio de verba pública e suspeitos de crimes de peculato, falsificação de documentos e formação de quadrilha
l Umuarama (PR)
suspeito de extorquir dinheiro de um empresário
l Lagoa Santa (MG)
atropelou um ciclista
l Floresta (PE)
preso com armas e munições
l Apicum-Açu (MA)
preso com 3,5kg de crack
l Socorro do Piauí (PI)
suspeito de roubo e de ter participado de assalto
l Riozinho (RS)
suspeito de estupro de uma menina de 12 anos
l Rosário (MA)
agrediu a companheira no meio da rua
l Camaquã (RS)
agrediu um policial militar durante
atendimento de ocorrência
l Crisópolis (BA)
acusado de planejar a morte de um homem
l Itapecerica da Serra (SP)
3 vereadores suspeitos de desviar R$ 2,5 milhões das contas da Câmara Municipal
l Juranda (PR)
3 vereadores presos suspeitos de extorsão contra ex-prefeita
l Durandé e Martins Soares (MG)
acusados de envolvimento em quadrilha especializada em fraudes no Programa Nacional de Habitação Rural (chamado Minha casa, minha vida rural)
l Iranduba (AM)
acusados de participar de um esquema de desvios de verba pública em contratos de R$ 52 milhões
l Poço Verde (SE)
suspeito de fornecer dinamites para explosões de caixas eletrônicos a uma quadrilha
l Rio Verde (MT)
preso por porte ilegal de arma
l Belém (PA)
fraudou benefícios sociais
l Eirunepé (AM)
preso depois de espancar promotor
l Colombo (PR)
usou cheques fraudados
l Macuco (RJ)
suspeito de participar da morte de ex-prefeito
l Rafael Jambreiro (BA)
por porte ilegal de arma de fogo e caça ilegal de animais silvestres
l Verdelândia (MG)
preso em manifestação que interditava uma estrada
l São Miguel do Guaporé (RO)
acusado de estupro de menores e abuso sexual
l Betim (MG)
provocou um acidente que matou um motociclista
l Itajaí (SC)
preso por corrupção
l Aparecida (SP)
participou de esquema ilegal de barracas na feira de ambulante
l Cascavel (PR)
acusado de pedir suborno a um corretor de imóveis da cidade e de tentar influenciar testemunhas no processo
l Lagoa do Mato (MA)
ameaçou uma vendedora ambulante numa vaquejada
l Buriti (MA)
preso por porte ilegal de arma de fogo
l Roncador (PR)
descumpriu medida protetiva da Lei Maria da Penha